25 de junho de 2022Informação, independência e credibilidade
Justiça

Pinheiro: Judiciário pretende regularizar posse de imóveis

Proposta para a ação no bairro foi levada ao Tribunal de Justiça pelo Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg)

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan de Albuquerque Melo, afirmou que o Judiciário pretende lançar um programa de regularização de posse de residências em Alagoas, que se somará ao Moradia Legal, ação que regulariza a propriedade dos imóveis.
Foto: Caio Loureiro

A ideia é lançar o projeto, que conta com a parceria da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg), o mais breve possível, no bairro do Pinheiro.

A proposta para a ação no bairro, atingido por fenômeno geológico que está colocando os moradores em risco, foi levada ao Judiciário pelo Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg). A regularização é necessária para que as pessoas possam ser beneficiadas pelo Aluguel Social, e deixem a área de risco.

“Muita gente não tem a propriedade, tem a posse. E esse estado de fato precisa ser regularizado”, explicou Tutmés Airan. Ele ressaltou que já realizou reuniões sobre o bairro com moradores e a Braskem, e nesta quinta-feira participará de encontro com o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, juntamente a população do local.

Antônio Carlos Gouveia, presidente do Conseg, estima que há cerca de 350 famílias que precisam dessa ajuda. “É uma grande política pública visando o social, a fim de fornecer as escrituras para as famílias. O TJ vai possibilitar simplificando os proclames, a custo zero”, disse.

Mutirão de perícias

Na reunião, também foi tratado sobre o planejamento para um mutirão de perícias, e declaração de perdimento, referente às armas guardadas na Central de Custódia de Armas e Munições do Judiciário.

“Esse mutirão vai envolver vários agentes públicos e o presidente (Tutmés Airan) vai fazer provimento para liberar essas armas, com a declaração de perdimento”, explicou Gouveia.