10 de agosto de 2022Informação, independência e credibilidade
Brasil

100 dias: Entre crises e polêmicas, veja as metas cumpridas por Bolsonaro

Após semanas de polêmicas e crises, apenas 13 de 35 metas foram cumpridas

Neste 10 de abril, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) atinge 100 dias de governo, precisamente o período que ele mesmo estabeleceu para cumprir 35 metas. Porém, após semanas movimentadas com polêmicas e muitas crises, apenas 13 delas foram cumpridas, de acordo com levantamento do UOL.

As metas contra a corrupção, entretanto, ainda não foram cumpridas. Das oito focadas para o Ministério da Economia, Banco Central e Ministério da Infraestrutura, três foram concluídas (leilões de portos, aeroportos e concessão de rodovias, três estão em andamento e outras duas nem sairão do papel. O Banco Central, por exemplo, não será independente.

Filhos

E neste meio tempo, seu filho senador, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), estava no olho do furacão com seu ex-assessor Queiroz, o contratante de laranjas e milicianos na Assembleia do Rio, quando Flávio era deputado, em uma história que ainda não acabou – um dos presos no caso Mariele Franco, vereadora assassinada no Rio, era vizinha do presidente e outro tinha mais de 100 rifles em casa. Todos ligados a Flávio.

No Eduardo Bolsonaro, o deputado, após criar confusão no Whatsapp pouco após as eleições, se afastou um pouco de polêmicas, como sua insistência em invadir com o exército a Venezuela. Nada comparado ao caso de Carlos, o filho vereador, que assume a conta do Twitter do pai.

O “garoto” Carlos já vazou áudio do pai presidente, que acabou em demissão de ministro, provocou um racha com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e ajudou a matar a Reforma da Previdência. Entre outros, alimentando as redes sociais com agressões e fake news, é um dos responsáveis por ter colocado o vídeo apelativo e sexual durante o carnaval. E seu pai acha que ele merece ser ministro.

Ministros

Entre os ministros, difícil encontrar um mais problemático, apesar do colombiano Vélez, demitido no MEC, ter tentado de tudo. Damares Alves, que viu Jesus numa árvore, como ministra da Família e Direitos Humanos, entona que meninos vestem azul e meninas rosa. O do meio ambiente tem crimes ambientais e não acredita no aquecimento global.

A da agricultara é conhecida por “Musa do Veneno” e não vê motivos para a população passar fome, pois temos mangas. O das relações exteriores é mais um Olavista, que odeia a Europa e quer entregar o Brasil para os Estados Unidos. Tem ainda o do turismo, principal nome do PSL envolvido em caso de candidatas fantasmas. Moro, na Justiça, é outro que não se adaptou ainda como funcionário de Bolsonaro.

Acompanhe a seguir as áreas de metas a serem atingidas nestes 100 dias, seus setores e o que foi cumprido ou não:

SEGURANÇA E COMBATE À CORRUPÇÃO

  • Projeto de lei anticrime: O pacote de medidas do ministro Sergio Moro (Justiça), dividido em três projetos de lei, foi enviado à Câmara em fevereiro. O governo não estabeleceu um prazo para aprovar as medidas. O calendário foi um dos motivos da rusga entre Moro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
  • Facilitação da posse de armas: O governo editou o decreto 9.685 para garantir ao cidadão o direito constitucional à legítima defesa da vida e do patrimônio, cumprindo, segundo o governo, o que foi decidido pelos brasileiros no referendo de 2005.
  • Apoio à Operação Lava Jato: Dados apresentados pelo ministro Sergio Moro (Justiça) em audiência no Senado apontam um aumento de 57% no número de policiais federais designados para as unidades da PF (Polícia Federal) que dão apoio às investigações da Operação Lava Jato. A maior ampliação na equipe ocorreu nos tribunais superiores, cujo número saltou de 8 policiais, em 2018, para 42 policiais neste ano.
  • Criação do Comitê de Combate à Corrupção: O Comitê Interministerial de Combate à Corrupção do Governo Federal não saiu das ideias.
  • Sistema Anticorrupção do Poder Executivo: O objetivo era “capacitar e treinar servidores”, mas nenhum passo foi dado até agora.

ECONOMIA

  • Viabilizar leilão do excedente da cessão onerosa: A aprovação pelo Conselho Nacional de Política Energética para a revisão do contrato de cessão onerosa e dos parâmetros técnicos e econômicos da licitação de área do pré-sal ainda não aconteceu.
  • Combate às fraudes nos benefícios do INSS: O governo editou a MP (Medida Provisória) nº 871 para fazer um pente fino nas aposentadorias e auxílios pagos pela Previdência. Entretanto, essa medida ainda está em andamento
  • Intensificação do processo de inserção econômica internacional: Está em andamento a promoção e inserção comercial do Brasil na economia global. Entre as ações já realizadas está a retomada das negociações de acordos de livre comércio do Mercosul com União Europeia, Coreia do Sul, Canadá e Associação Europeia de Livre Comércio. Além disso, foi aberto processo negociador da nova Tarifa Externa Comum do Mercosul, e o Fórum de CEOs Brasil-EUA foi retomado para incrementar comércio e investimentos bilaterais.
  • Abertura do Sistema Nacional de Emprego: Já estão disponíveis dados gerais de trabalhadores, como nacionalidade, disponibilidade para dormir no local de trabalho ou realizar viagens, últimas experiências profissionais, formação acadêmica, fluência em idiomas estrangeiros, cursos técnicos e profissionalizantes.
  • Privatizações no setor de transportes: Até 5 de abril, o governo leiloou 12 aeroportos, 10 terminais portuários e fez a concessão de um trecho da Ferrovia Norte-Sul. Somente com o último projeto, será arrecadado R$ 2,7 bilhões em outorga
  • Independência do Banco Central: BC afirmou que o tema ainda está em discussão com o Ministério da Economia e com a Casa Civil.
  • Critérios para dirigentes de bancos federais: A proposta ainda é discutida internamente pelo BC. Atualmente, o presidente da República nomeia os presidentes dessas estatais, sem avaliação do BC, que afirmou que os dois temas estão em discussão com o Ministério da Economia e com a Casa Civil.

ADMINISTRAÇÃO

  • Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança: O governo criou regras para distribuir cargos com base em requisitos técnicos e análises de currículo profissional com “experiência comprovada, qualificação técnica e idoneidade moral”.
  • Racionalizar e modernizar estruturas e processos ministeriais: O único ponto que foi feito nesse sentido foi a reformulação dos ministérios, quando, em 2 de janeiro, o governo reduziu de 29 para 22 o número de pastas.
  • Reestruturar a Empresa Brasileira de Comunicação: O governo não definiu quais eram os parâmetros para “racionalizar estrutura da empresa e valorizar a qualidade do conteúdo”. Não há informações sobre economia de recursos nem sobre enxugamento do quadro de funcionários.
  • Redução da máquina administrativa: A meta era reduzir a máquina administrativa, com a extinção de 21 mil cargos. Para isso, um decreto foi publicado para extinguir cargos e gratificações.
  • Vinculação da autorização de concursos a medidas de eficiência: foi publicado um decreto que endureceu as regras para a realização dos processos seletivos.
  • Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais: A Advocacia-Geral da União lançou em seu site, no dia 4 de abril, um portal eletrônico onde é possível consultar débitos, solicitar o parcelamento e efetuar o pagamento de dívidas com o governo. não é possível pagar dívidas de impostos federais, mas sim débitos com origem em taxas e multas aplicadas por órgãos públicos.

EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS

  • Alfabetização Acima de Tudo: O governo criou um grupo de trabalho que tem por objetivo “estabelecer uma política de alfabetização eficaz, baseada em evidências científicas, ou seja, na ciência cognitiva da leitura
  • Campanha contra suicídio e automutilação de jovens: O governo conseguiu a aprovação da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio pelo Congresso Nacional. Para entrar em vigor, ainda é necessária a sanção do presidente.
  • Regulamentação de partes da Lei Brasileira de Inclusão: O Ministério informou que ainda vai apresentar, até a próxima semana, as ações previstas.
  • Educação domiciliar: A proposta era em 100 dias regulamentar “o direito à educação domiciliar, beneficiando 31 mil famílias que se utilizam desse modo de aprendizagem” e ainda vai apresentar, até a próxima semana, as ações previstas.
  • Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania: A CGU (Controladoria-Geral da União) não informou se a meta foi cumprida ou quais ações foram efetivadas para o seu cumprimento.
  • Programa Bolsa Atleta: Uma das promessas era modernizar o programa para estímulo de jovens atletas. A Secretaria Especial do Esporte afirmou que o debate sobre o processo de modernização ainda está em andamento.
  • 13º Benefício do Bolsa Família: O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que anunciará hoje a criação do 13º salário para os beneficiários do programa Bolsa Família e o benefício será pago no fim do ano e deve custar R$ 2,6 bilhões.

RELAÇÕES EXTERIORES

  • Redução tarifária do Mercosul: A pasta ainda não apresentou medidas concretas
  • Retirar o padrão de passaporte do Mercosul e retomar o Brasão da República: Os passaportes emitidos permanecem com o brasão do Mercosul
  • Melhorar o ambiente de negócios do turismo e atrair investimentos: Nem a Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial nem a instrução normativa prevista na meta anunciada no início do ano haviam sido publicadas.

SAÚDE E MEIO AMBIENTE

  • Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal: as iniciativas para aumentar a cobertura vacinal já estão em andamento e serão apresentadas nos 100 dias de governo. Está prevista uma campanha de multivacinação, que ainda não ocorreu.
  • Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental: O Ministério do Meio Ambiente já elaborou o texto do decreto que vai atualizar o o programa de conversão de multas ambientais.
  • Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar: O Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar foi lançado em 22 de março. O plano conta com 30 ações e um cronograma de atividades para curto, médio e longo prazo.

CIÊNCIA E AGRICULTURA

  • Estímulo à agricultura familiar: OA ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, assinou portaria, no dia 31 de janeiro, ampliando o prazo de validade da DAP e evitou “colapso no sistema”.
  • Implantação do Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização: Em 8 de março, o governo publicou a portaria que regulamenta o funcionamento do programa de Apresentação de Unidades de Dessalinização e Purificação de Águas Salobras e Salinas para Teste e Análise de Desempenho. Desde fevereiro, o ministério recebe propostas, ideias e projetos em qualquer estágio de desenvolvimento.
  • Programa Ciência na Escola: O governo afirma que ainda está preparando os editais de convocação. Quando ocorrerem, serão feitos quatro pontos: chamada para selecionar e fomentar consórcios institucionais de abrangência regional; chamada para pesquisadores; realização da Olimpíada Nacional de Ciências; e formação a distância voltada a professores de ciências.
  • Plano Nacional de Segurança Hídrica: O ministério informou que o Plano Nacional de Segurança Hídrica será lançado durante a cerimônia dos 100 dias de governo, na quinta. Ele prevê investimentos de cerca de R$ 27 bilhões em 99 obras estruturantes para ampliar o abastecimento de água no país