Governo Bolsonaro analisa decreto para acabar com legislação trabalhista
O governo colocou em consulta pública um decreto para consolidar a regulamentação de regras trabalhistas e acabou virando alvo de críticas da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que vê inovações e até inconstitucionalidades no texto.
Advogados, por sua vez, identificaram em um dos dispositivos a sinalização de que o governo pretende ampliar a lista de atividades com autorização permanente para o trabalho em domingos e feriados - ponto polêmico que já foi alvo de embates junto ao Congresso Nacional.
A área econômica argumenta que a medida representa uma simplificação e não avança "nenhum centímetro" para além da legislação atual. O secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, diz receber as críticas com tranquilidade, um