CCJ rejeita emenda ao projeto que obriga uso de máscaras em Alagoas
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa rejeitou nesta terça-feira, 23, a emenda supressiva do deputado Cabo Bebeto (PTC) ao projeto de lei nº 386/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe, no âmbito do Estado de Alagoas, sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras nos espaços que indica, durante o período da pandemia causada pela Covid-19.
A emenda retirava do texto o uso obrigatório de máscara em vias públicas.
De acordo com o Regimento Interno da Casa, a emenda do deputado Cabo Bebeto, apresentada na sessão ordinária desta terça-feira, fez a proposição voltar à comissão para que fosse elaborado um novo parecer, que deverá ser votado amanhã no plenário da Casa.
Com isso, a matéria continua com as cinco emendas aprovadas anteriormente, tod