Câmara aprova MP que exige renda mensal per capita de até 1/4 do salário mínimo para acesso ao BPC
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), conduziu em regime de urgência aprovação da Medida Provisória 1023/20, que reduz de meio para até 1/4 de salário mínimo a renda mensal per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício é pago para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A matéria será enviada ao Senado.
O texto aprovado, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), define critérios para que o governo regulamente em que casos os idosos e pessoas com deficiência poderão receber o BPC se a renda familiar per capita for maior que ¼ do benefício e até ½ salário.
A lei do BPC já permite a concessão do benefício a pessoas com renda maior que ¼ do salário mínimo se comprovados outros fatores da condição de miserabilidade e situação de