Câmara vota hoje código eleitoral com quarentena para juízes, promotores e policiais
Em função de um acordo de líderes, a Câmara dos Deputados deve votar nesta quinta-feira, 9, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/21, que trata do novo Código Eleitoral.
O texto, de 902 artigos, relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), compila toda a legislação existente sobre o tema. Entre as inovações, limita os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na regulamentação das normas das eleições.
O Código Eleitoral, para que possa valer para as eleições de 2022, precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até outubro.
O projeto estava previsto para ser votado ontem, mas o líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), propôs, em plenário, que seria mais adequado votá-lo somente depois da análise de três propostas enviadas pelo Senado à Câmara qu