27 de novembro de 2021Informação, independência e credibilidade

Dia: 24 de novembro de 2021

STF julga ações contra marco do saneamento, como a BRK em Alagoas

STF julga ações contra marco do saneamento, como a BRK em Alagoas

Justiça
O Supremo Tribunal Federal deve iniciar hoje (24) o julgamento de quatro ações contra o novo marco legal do saneamento, aprovado em 2020 com o objetivo de estimular a participação da iniciativa privada nos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no país. A licitação pública dos serviços da estatal Casal (Cia de Abastecimento e Saneamento do Estado de Alagoas) foi considerada a primeira após o marco civil do saneamento básico. Vencedora, a BRK passou a operar nas treze cidades da região metropolitana de Maceió em 1º de julho deste ano. Leia mais: Prefeitura de Maceió vai distribuir água em caminhões pipa e Procon multará BRK e Casal, diz JHC As ações foram apresentadas por PT, PCdoB, Psol, PSB, PDT, pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento