Aprovado projeto que isenta IPVA de veículos utilizados pelo setor turístico
O plenário da Assembleia Legislativa analisou e deliberou sobre 22 processos constantes na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira, 18.
Dentre os quais, o projeto de lei ordinária nº 879/2022, que altera a lei estadual nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004, e dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao Imposto Sobre Propriedades de Veículos Automotores - IPVA. A matéria é de origem governamental e teve como relatora a deputada Cibele Moura (MDB).
A proposta, cujo objetivo é a isenção do pagamento do imposto aos inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Estado, foi aprovada por unanimidade, em segundo turno, e segue para sanção.
De acordo com Cibele Moura, a aprovação da matéria é de grande importância, sobretudo neste momento em que o País atravess