Ministério da Saúde diz que ‘todo aborto é crime’ em cartilha editada
Em cartilha editada e disponibilizada pelo Ministério da Saúde, o governo federal afirma que "todo aborto é crime" no Brasil:
"Não existe aborto legal. O que existe é o aborto com excludente de ilicitude. Quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido, como a interrupção da gravidez por risco materno. O acolhimento da pessoa em situação de aborto previsto em lei deve ser realizado por profissionais habilitados".
O texto é assinado pelo secretário nacional de Atenção Primária da pasta, Raphael Camara; pela diretora do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, Lana Aguiar Lima; e por Patrícia Marcal, assessora jurídica do Ministério da Saúde.
"No Brasil, só 1% dos abortos por razões legais são justificados por ris