19 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade

Dia: 15 de junho de 2022

Bolsonaro veta volta do despacho gratuito de bagagem em voos

Política
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou  a regra que permite a volta do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais, segundo a Secretaria-Geral da Presidência. O trecho vetado faz parte da MP (Medida Provisória) do Voo Simples, que muda as normas do setor aéreo, e foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado. A decisão do presidente ainda será publicada no DOU (Diário Oficial da União). No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória com alterações feitas no Senado Federal e enviou à sanção presidencial. Anteriormente, o texto já havia sido analisado pelos deputados em abril e passou por modificações no Senado. A aprovação no Congresso representou uma derrota do governo e das companhias aére

Moraes é eleito presidente do TSE e adianta que não vai tolerar milícias

Justiça
O ministro Alexandre de Moraes foi eleito nesta terça-feira (14) presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Atual vice da Corte Eleitoral, o magistrado substituirá Edson Fachin a partir de agosto e ficará responsável por liderar o tribunal em meio às eleições. A posse está prevista para o dia 16 de agosto. Ricardo Lewandowski será vice-presidente. Ele não mencionou o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem feito ataques sistemáticos e infundados à Justiça Eleitoral e a ministros do tribunal, mas afirmou em discurso logo após a eleição que o TSE não tolerará a atuação de milícias digitais que atentem contra a democracia. O ministro disse que, desde a redemocratização, cinco presidentes foram eleitos pelas urnas, demonstrando a confiabilidade do sistema eleitoral. "Nossas
Câmara aprova PL do teto do ICMS para combustíveis e limita cobrança a 17%

Câmara aprova PL do teto do ICMS para combustíveis e limita cobrança a 17%

Política
O governo Bolsonaro conquistou uma vitória no plenário da Câmara, na noite desta terça (14), com a aprovçaõ do Projeto de Lei Complementar nº 18, que limita a 17% a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. A proposta também limita o imposto nos casos de energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações. Já aprovada no Senado um dia antes, a proposta vai agora à sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). O Projeto de Lei Complementar nº 18 limita a uma faixa de 17% a 18% a cobrança de ICMS sobre combustíveis (gasolina, querosene de aviação, óleo diesel, álcool anidro e álcool hidratado), energia elétrica, transporte coletivo e comunicações. De autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE), a proposta prevê que estes s