Dia: 21 de julho de 2022

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria da Fazenda Pública Estadual, recomenda à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) que não realize a contratação de monitores para atuarem na função de professor, bem como deixe de tratar como monitores os professores que estão para suprir necessidades excepcionais temporariamente. A promotora de Justiça Stela Cavalcanti deu um prazo de 10 dias, a contar do recebimento da recomendação, para que se manifeste sobre o e o acolhimento ou não dos termos recomendados. De acordo com as informações chegadas à Promotoria de Justiça, em vez de efetivar professores aprovados em concurso público o Estado estaria contratando monitores para assumir indevidamente o cargo. Foi constatado que o Estado se contradiz quando ao tempo

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação sobre o rol taxativo de procedimentos de planos de saúde. Em junho, o STJ decidiu que as operadoras não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos na lista da ANS. A Segunda Seção do STJ entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista. Após a decisão, diversos partidos políticos e entidades recorreram ao Supremo para derrubar a decisão. Para os recorrentes, o entendimento do STJ prejudica os pacientes, que podem ter tratamentos suspensos. Na manifestação enviada ontem (19) ao Supremo, a ANS afirmou que o eventual sucesso das ações terá efeito n