Dia: 26 de setembro de 2024

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) faltou ao depoimento marcado para esta quinta-feira (26) no Supremo Tribunal Federal (STF). A oitiva ocorreria na ação penal na qual a parlamentar e o hacker Walter Delgatti são réus pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Em nota, a assessoria de Zambelli disse que ela está hospitalizada e vai passar por um procedimento de emergência. Delgatti compareceu à oitiva, mas não foi ouvido. A assessoria do hacker não informou o motivo. Ele está preso em uma penitenciária de Araraquara (SP) e é réu confesso. Em maio deste ano, Zambelli e Delgatti viraram réus após a Primeira Turma do Supremo, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusa a deputada de ser

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública da União (DPU) destacam a necessidade urgente de dar prosseguimento à ação civil pública que visa à construção de um novo Complexo de Saúde Mental para substituir o Hospital Escola Portugal Ramalho (HEPR), atingido pelo afundamento do solo causado pela mineração de sal-gema em Maceió. Mesmo após um período significativo de negociações entre o Estado e a Braskem, a urgência que motivou o ajuizamento da ação em abril persiste, as instituições entendem que não há mais tempo razoável para aguardar deslindes burocráticos. Considerando que as partes já informaram em audiência de conciliação, em agosto, que o acordo foi assinado, restando apenas sua homologação pela Câmara de Prevenç

A improbidade administrativa afeta diretamente o princípio da moralidade e pode culminar em punições severas. Em Palmeira dos Índios, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio 2ª Promotoria de Justiça (Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público), instaurou Inquérito Civil com o intuito de apurar o cometimento da prática ilícita por um ex-servidor do quadro de pessoal do Município. De acordo com a portaria de instauração, ele foi indiciado por crimes de peculato e inserção de dados falsos em sistema de informações, capitulados, respectivamente, nos arts. 312 e 313-A, do Código Penal. Em um dos Considerando, o promotor de Justiça Ricardo Libório enfatiza que as condutas apuradas pela autoridade policial em relação ao ex-servidor, além de incidirem em ilícitos penais