Dia: 11 de novembro de 2024

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública da União (DPU) expediram uma recomendação conjunta à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e ao Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes (HU) para que, em até 30 dias, adotem todas as providências necessárias para adequar o Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) da unidade aos requisitos mínimos exigidos pela Política Nacional de Atenção Oncológica. A recomendação baseia-se nas deficiências graves verificadas pela Auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que apontou precariedades tanto na estrutura física quanto na prestação de serviços oncológicos. Entre as principais medidas recomendadas está a garantia

Quatro anos após o cometimento do crime, Bruno de Oliveira Silva foi condenado a 14 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo assassinato de Cledson Vieira Silva, conhecido como “Kessinho”, ocorrido em 16 de setembro de 2020, nas imediações do Conjunto Habitacional Getúlio Vargas, na cidade de Palestina. Mesmo o réu tendo cumprido sete meses de prisão provisória, o magistrado afirmou não favorecê-lo para a mudança do regime estabelecido na sentença. Conforme denúncia do Ministério Público de Alagoas (MPAL), o crime foi qualificado por motivo fútil, com recurso que dificultou a defesa da vítima. O Conselho de Sentença acatou as qualificadoras, entendendo não haver dúvidas sobre a materialidade e a violência utilizada por Bruno Oliveira na execução do seu plano. Apesar de o

Ao pedir vistas no processo de julgamento do ex-senador Fernando Collor, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, garantiu mais tempo para o acusado tentar se livrar da prisão de 8 anos e 10 meses, sentença que já havia sido determinada pela corte. O processo deve retornar nesta segunda-feira, 11, ao plenário do STF. Collor foi condenado por uma esquema de corrupção e lavagem de R$ 20 milhões envolvendo a BR Distribuidora. Caso um recurso de sua defesa prospere no Supremo Tribunal Federal (STF), Collor pode ter a pena reduzida para 4 anos e seis meses e passar do regime fechado para o semiaberto. Indicado à Corte no governo de Jair Bolsonaro, o ministro André Mendonça paralisou a análise virtual e o caso vai para o plenário presencial da corte. Isso, em