19 de janeiro de 2025Informação, independência e credibilidade

Dia: 4 de dezembro de 2024

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Toffoli diz que trecho do Marco Civil da Internet é inconstitucional

Toffoli diz que trecho do Marco Civil da Internet é inconstitucional

Justiça
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (4) que considera inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. A manifestação do ministro foi feita durante a sessão na qual a Corte julga processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas. Toffoli é relator de uma das ações julgadas. De acordo com o Artigo 19, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas mensagens ilegais postadas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o c
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IMA manifesta preocupação com impactos da PEC das Praias no ecossistema costeiro

IMA manifesta preocupação com impactos da PEC das Praias no ecossistema costeiro

Política
O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) manifestou preocupação com os riscos ambientais e sociais que podem advir da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/2022, conhecida como PEC das Praias. Responsável pela execução das políticas ambientais no Estado, o IMA tem como missão proteger os ecossistemas e garantir o cumprimento da legislação ambiental vigente. Neste contexto, a PEC é vista com apreensão, pela possibilidade de comprometer a preservação dos ecossistemas costeiros e afetar diretamente as comunidades tradicionais que dependem do litoral para sua subsistência. A PEC das Praias propõe regulamentações que, segundo especialistas e órgãos de proteção ao Meio Ambiente, podem resultar em sérios danos aos ecossistemas vulneráveis, como dunas e manguezais. Para o coor
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Polícia Científica diz ser impossível nova perícia em ônibus que despencou ribanceira

Polícia Científica diz ser impossível nova perícia em ônibus que despencou ribanceira

Policia
O Instituto de Criminalística de Maceió informou nesta quarta-feira (04) que aguarda a retirada do ônibus envolvido no trágico acidente ocorrido na ladeira de acesso à Serra da Barriga, em União dos Palmares, para uma nova perícia. Um dos maiores obstáculos tem sido a impossibilidade de realizar uma quarta perícia, nas partes internas do veículo, que permanece em uma posição extremamente instável e perigosa. Segundo os peritos criminais que estiveram no local na última segunda-feira (02), o ônibus está situado em um local de difícil acesso, preso pelas extremidades apenas pela vegetação nativa e com grande risco de deslizamento. Os trabalhos realizados pela equipe coordenada pelo perito criminal Nivaldo Cantuária, apontaram a impossibilidade de desmontar o veículo e realizar a per
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Governador recebe ministro conselheiro da China no Palácio República dos Palmares

Governador recebe ministro conselheiro da China no Palácio República dos Palmares

Alagoas
O governador de Alagoas, Paulo Dantas, recebeu no Palácio República dos Palmares, nesta terça-feira (3), o Ministro Conselheiro da Embaixada da China no Brasil, Jia Chen, em uma visita de cortesia que reforçou os laços de amizade e cooperação entre Alagoas e o país asiático. Estavam presentes o deputado estadual Ronaldo Medeiros, o secretário de Estado de Relações Federativas, Hugo Leahy, e o secretário Executivo de Relações Internacionais, Raul Manso. Durante a reunião, o governador Paulo Dantas destacou a China como referência em infraestrutura e tecnologia, mencionando a missão oficial do Governo de Alagoas ao país, realizada em setembro de 2023. O encontro também reforçou o compromisso do Governo de Alagoas em se posicionar como um estado aberto a parcerias internacionais,
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Dantas vai enviar projeto de lei à ALE para criação da CNH Social em Alagoas

Dantas vai enviar projeto de lei à ALE para criação da CNH Social em Alagoas

Alagoas
O governador Paulo Dantas anunciou nesta quarta-feira (4) que encaminhará ainda este ano à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) o projeto de lei (PL) que cria a CNH Social em âmbito estadual. O anúncio foi feito durante a entrega da implantação da pavimentação asfáltica de três ruas localizadas no entorno da sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e das novas instalações do Espaço Educacional Detranzinho. “Vamos encaminhar o projeto de lei, ainda este ano, para a Assembleia Legislativa. Eu mesmo, pessoalmente, vou tocar esse projeto adiante”, assegurou Paulo, ao lado do diretor-presidente do Detran, Marco Fireman. O governador agradeceu ao deputado estadual Silvio Camelo. O parlamentar destinou R$ 1 milhão, por meio de emenda individual, para dar início ao progr
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Moradores de Arapiraca denunciam constantes desabastecimentos de água à Defensoria Pública

Moradores de Arapiraca denunciam constantes desabastecimentos de água à Defensoria Pública

Expresso, Justiça
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas recebeu, na semana passada, várias denúncias de representantes de diversos bairros e comunidades de Arapiraca, sobre os constantes problemas de abastecimento de água enfrentados pela população e a insatisfação com os serviços prestados pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) no município. A reunião foi conduzida pelas defensoras públicas Roana Couto e Brígida Barbosa, os moradores De acordo com os relatos, as contas de água chegam regularmente, mas o serviço é inexistente ou extremamente precário. Comunidades como Brisa do Lago, Laranjal, Vale da Perucaba e Massaranduba enfrentam fornecimento irregular, enquanto bairros como Primavera sofrem há 15 anos com interrupções frequentes. Em Olho D'Água de Cima, o abastecimento também é irregula
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“Elas no Poder” é lançada com palestra de Maitê Proença

“Elas no Poder” é lançada com palestra de Maitê Proença

Justiça
A atriz e escritora Maitê Proença dialogou, nesta quarta-feira (4), com mulheres do Judiciário alagoano sobre resiliência e fortalecimento. No Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), ela refletiu com o público sobre temas como verdade, saúde e autoconhecimento. O evento marcou o lançamento da segunda edição da revista Elas no Poder, produzida pelo Grupo de Trabalho de Promoção da Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário (GTPIF). Durante a cerimônia, servidoras e magistradas foram homenageadas com o prêmio Mulheres que Inspiram, que reconhece trajetórias de superação e comprometimento no âmbito da Justiça alagoana. A atividade também encerrou a gestão da desembargadora Elisabeth Carvalho à frente da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal). Maitê P
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Mais da metade dos estudantes brasileiros não tem noções básicas de matemática

Mais da metade dos estudantes brasileiros não tem noções básicas de matemática

Brasil
Mais da metade dos estudantes brasileiros do ensino fundamental não domina conhecimentos básicos de matemática. De acordo com os resultados do Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências (Timss), divulgado nesta quarta-feira (4), esses estudantes estão abaixo do nível considerado baixo. Em ciências, mais de um a cada três estudantes não obtiveram pontuação suficiente para chegar ao nível mais baixo de proficiência. Na outra ponta, apenas 1% dos estudantes alcançaram o nível máximo de conhecimento nessas áreas. Isso significa, por exemplo, que a maior parte dos estudantes do Brasil do 4º ano do ensino fundamental não foi capaz de resolver questões de soma de números em matemática ou mesmo, em ciências, identificar que plantas precisam de luz para sobreviver. Est
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MPAL recomenda torcida única para jogo entre CSA e Santa Cruz

MPAL recomenda torcida única para jogo entre CSA e Santa Cruz

Esportes
Como medida preventiva, diante do acompanhamento dos episódios de violência em dias de jogos na capital alagoana, bem como por conhecer diretamente o histórico das torcidas ligadas ao Centro Sportivo Alagoano (CSA) e ao Santa Cruz/PE, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 37ª promotoria de Justiça da Capital (do Torcedor), emitiu Recomendação para que o amistoso programada para o dia 7 de dezembro de 2024, às 18h, no Trapichão, aconteça com torcida única. Estendendo a preocupação e utilizando estratégias discutidas com o Comando de Policiamento da Região Metropolitana, foi orientado também que apenas os setores 2 (das cadeiras) e 3 (da grande arquibancada) sejam abertos, enquanto os setores 4, 5, 6 e 7 (arquibancadas altas e baixas) sejam fechados e sem acesso ao público.
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Lira adianta: Governo vai ter que dialogar para aprovar medidas de ajuste fiscal

Lira adianta: Governo vai ter que dialogar para aprovar medidas de ajuste fiscal

Política
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o governo vai precisar trabalhar e dialogar muito para conseguir aprovar o pacote fiscal ainda neste ano. O conjunto de propostas encaminhadas pelo Poder Executivo prevê a redução das despesas em até R$ 70 bilhões em dois anos. Ao discursar no "Fórum jota: o Brasil em 10 anos", Lira disse que o Congresso Nacional foi muito responsável nos últimos anos e cumpriu o seu papel em votar matérias sensíveis e importantes para o desenvolvimento do País, sobretudo nas pautas econômicas e de responsabilidade fiscal. No entanto, ele reconheceu que o momento é de instabilidade, principalmente em razão das alterações das regras dos pagamentos das emendas parlamentares. “Vai ter trabalho, convencimento, diálogo. O
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