Entoando um coro solitário, mas persistente, o senador Renan Calheiros tem marcado posição desde 2016, portanto há nove anos, em cruzada nacional contra o fim de algo que historicamente causa indignação à classe trabalhadora brasileira: os supersalários. Trata-se da remuneração recheada paga a servidores privilegiados dos três poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário, mas sobretudo deste último.
A batalha contra salários considerados ‘fora da realidade’ já serviu de bandeira e ajudou a eleger um presidente da República em 1989: Fernando Collor de Mello turbinou seu discurso de renovação duelando verbalmente com o então procurador-geral da Assembleia Legislativa de Alagoas, advogado Luiz de Gonzaga Mendes de Barros, a quem apelidou de ‘marajá’ do serviço público. Eleito, Collor não acabou com os ‘marajás’ e ainda confiscou a poupança popular.
Em 2016, na presidência do Senado, Renan Calheiros instituiu comissão especial para passar um pente fino na folha de pagamento dos poderes, mas o esforço foi superado pela irresistível pressão a favor dos salários turbinados.
Atualmente, o senador do MDB alagoano segue com a luta contra os supersalários em postagens nas redes sociais, em entrevistas e no exercício da presidência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
Preocupado com o déficit fiscal da União, desequilíbrio que se acentuou após o vendaval da pandemia de Covid, ele também defende a redução drástica dos subsídios concedidos a setores privados e que hoje subtraem cerca de R$ 600 bilhões dos cofres públicos – dinheiro que, na avaliação de Calheiros, deveria ser destinado a investimentos e programas sociais.
Os subsídios beneficiam diretamente os setores de crédito, favorecendo em cheio instituições financeiras que operam com o agronegócio e movimentam bilhões de reais captando aplicações em Letras de Crédito Imobiliário e Letras de Crédito do Agronegócio, as conhecidas LCI e LCA, hoje isentas de tributação.
Em relação à farra dos salários recheados, Renan Calheiros propõe que nenhum servidor público ganhe mais de R$ 46.366,19, que é o vencimento pago desde abril último aos ministros do Supremo Tribunal Federal, mas esse teto tem sido ostensivamente violado graças às chamadas ‘verbas indenizatórias’ auferidas sobretudo por magistrados.
Também chamadas de ‘penduricalhos’, essas verbas inflam a remuneração de magistrados e estão escondidas sob algumas rubricas, a saber:
· auxílio-alimentação;
· auxílio-transporte;
· auxílio pré-escolar;
· auxílio-saúde;
· auxílio-natalidade;
· auxílio-moradia;
· ajuda de custo;
· abono constitucional de 1/3 de férias;
· indenização de férias;
· antecipação de férias;
· serviço extraordinário;
· substituição;
· pagamentos retroativos;
· adicional por tempo de serviço,
· quintos;
· décimos;
· vantagens decorrentes de sentença judicial ou extensão administrativa;
· abono de permanência…
No eco do discurso do senador Calheiros, o governo começa a se movimentar e já encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta para limitar os supersalários do funcionalismo público.
Resta saber se deputados beneficiários de escandalosas emendas bilionárias terão ânimo, disposição e coragem para impor limites ao ganho inflado de magistrados que, mais adiante, poderão se deparar, nos tribunais, com os nobres parlamentares sentados em bancos reservados aos réus.
