A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) garantiu, na última semana, a criação imediata de 120 novos leitos de retaguarda para pacientes com câncer. A medida foi oficializada durante audiência na 18ª Vara da Fazenda Estadual, com a presença de representantes da Defensoria, das Secretarias de Saúde do Estado e do Município, e de hospitais que atuam no tratamento oncológico.
O acordo é resultado de um pedido de cumprimento de sentença apresentado pelo Defensor Público Ricardo Antunes Melro, Coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, e já tem força de decisão judicial.
A iniciativa busca resolver um problema crônico enfrentado por pacientes oncológicos no estado: a carência de leitos específicos, sobretudo para aqueles em cuidados paliativos, o que tem levado muitos a buscarem atendimento no Hospital Geral do Estado (HGE), unidade que não dispõe da estrutura necessária para esse tipo de tratamento.
Com a medida, todos os pacientes oncológicos que aguardam vagas em hospitais de referência deverão ser transferidos até esta terça-feira, 15. Segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), pelo menos 24 pessoas estão atualmente internadas de forma inadequada no HGE e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
A decisão ainda estabelece que Estado e Município devem apresentar, no prazo de 90 dias, um plano estadual de oncologia. O documento deverá conter prazos e critérios claros de regulação para garantir a continuidade do atendimento adequado e evitar novas internações indevidas em unidades como o HGE e as UPAs.
Do total de novos leitos, 100 funcionarão no Hospital Carvalho Beltrão, em Coruripe, sendo 69 para adultos (20 exclusivos para cuidados paliativos), 21 para oncopediatria e 10 leitos de UTI. O município de Maceió também ampliará a oferta com a abertura de 12 leitos no Hospital Universitário, contratualizado pela capital e reconhecido como Centro de Alta Complexidade em Oncologia (CACON).
Para Ricardo Melro, o avanço representa um marco no cuidado oncológico em Alagoas. “Quem está no HGE, está sem tratamento. Esse paciente vai ser encaminhado e vai estar em um tratamento que tem direito a ter. Celebramos muito esse passo. Sem dúvidas, é uma vitória para os que mais precisam. Essa é uma ação civil pública que iniciamos em 2013. O direito é luta”, afirmou.
