Sem respostas do Supremo Tribunal Federal (STF) para o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta sexta-feira, 7, que a corte dê celeridade ao processo.
O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado após um pedido de vista do ministro André Mendonça. A data para retomada ainda não foi marcada, apesar da cobrança de vários setores da sociedade pela instalação do Marco Civil da Internet
Na petição enviada ao STF, a AGU afirma que o tema deve ser tratado como prioridade diante do anúncio da Meta (controladora do Instagram, Facebook e Whatsapp) de novas regras que podem flexibilizar o combate aos discursos de ódio.
Para o órgão, o novo modelo dos termos de uso das plataformas permite a disseminação de mensagens com teor racista, xenofóbico, misógino e homofóbico.
Diz a AGU que as alterações promovidas pela recorrente em seus termos de uso, notadamente quanto à maior permissividade para o discurso de ódio contra grupos vulneráveis, “violam o conjunto de fundamentos e soluções até aqui delineadas por essa Suprema Corte para o deslinde da controvérsia constitucional em relação a práticas criminosas”.
