O plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL), de autoria dos deputados Jó Pereira e Marcelo Beltrão, que dispõe ao Poder Executivo regulamentações para criação de diretrizes e protocolo visando o retorno das aulas presenciais, suspensas em decorrência da pandemia do novo coronavírus, priorizando a proteção da vida e da saúde dos professores, colaboradores e alunos.
Conforme a matéria aprovada na sessão desta terça-feira (25), o Poder Executivo deverá instituir um Grupo de Trabalho de Retorno às Aulas para, em 15 dias, a partir de sua formação, estabelecer tais diretrizes e o protocolo.
O GT será composto por representantes das secretarias estaduais de Educação, de Saúde e de Assistência e Desenvolvimento Social, e dos municípios alagoanos, por meio da AMA, Undime, Cosems e Coegemas.
As instituições de ensino só poderão retomar as atividades após adaptação às diretrizes e ao protocolo.
Entre as diretrizes a serem observadas pelo Grupo de Trabalho estão o acolhimento de estudantes, profissionais de educação e familiares (incluindo avaliação socioeconômica, psicossocial e de saúde); avaliação diagnóstica de aprendizado e para ações de recuperação; e reorganização do calendário escolar.
Tais diretrizes também devem estar embasadas em critérios epidemiológicos para decidir sobre o funcionamento das escolas, tais como taxa de contaminação e taxa de ocupação de leitos
Já o protocolo a ser criado deve abranger
- o distanciamento entre pessoas;
- limite de ocupação das salas;
- higienização;
- EPIs obrigatórios;
- proteção de grupos de risco no trabalho;
- atendimento diferenciado para grupos de riscos;
- informativos virtuais;
- monitoramento de temperatura;
- testagem; ações em caso de contaminação ou suspeita de covid-19 de alunos, de profissionais ou de familiares;
- ações intersetoriais envolvendo saúde, educação e assistência social;
- cuidados com o transporte escolar;
- e carga horária das aulas.
Em geral os princípios observados devem priorizar
- a atenção à saúde física e mental de profissionais de educação e estudantes;
- prevenção ao contágio; atuação intersetorial, envolvendo saúde, educação e assistência social;
- igualdade e equidade de condições de acesso ao aprendizado;
- equidade para o estabelecimento de prioridades na alocação de recursos e ações voltadas ao retorno às aulas;
- participação das famílias;
- valorização e desenvolvimento dos profissionais de educação, saúde e assistência social;
- e respeito às especificidades de cada nível escolar.
“Após o ápice da curva de proliferação do vírus, passamos a analisar a retomada não só da economia local, como também, as atividades educacionais abrangentes a todos os níveis. O fato que mais carece de atenção é a extrema necessidade de o Poder Executivo realizar, durante esse período de calamidade pública, uma análise para criação de mecanismos que estabeleça diretrizes e um protocolo a serem seguidos pelas escolas e instituições de ensino. A educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento do nosso Estado e, nesse momento, várias crianças, jovens e adultos devem ter garantidos seu desenvolvimento social, econômico e cultural, de forma segura para sua saúde física e mental”. Jó Pereira.
O Projeto de Lei segue agora para apreciação do governador Renan Filho.