O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta semana que o ex-presidente Fernando Collor de Mello passe a cumprir sua pena em regime de prisão domiciliar. A medida, concedida com base em argumentos humanitários, considera o estado de saúde frágil do ex-presidente, de 75 anos, diagnosticado com doenças como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Collor foi condenado pelo STF em 2023 a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi apontado como participante de um esquema de corrupção envolvendo a BR Distribuidora. No último dia 24, Moraes determinou o início imediato da pena, e no dia seguinte, o ex-presidente passou a cumprir prisão em uma cela especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL).
A defesa de Collor solicitou a substituição da pena por prisão domiciliar, alegando a gravidade das comorbidades e a idade avançada do condenado. Após a apresentação de laudos médicos e documentos comprobatórios, a Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável ao pedido, classificando a medida como excepcional e proporcional às condições clínicas do ex-presidente.
Ao decidir, Moraes destacou que o direito à saúde e à dignidade humana deve ser compatibilizado com a efetividade da Justiça Penal. Ele autorizou a prisão domiciliar com o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a ser instalada de imediato. A decisão ainda impõe restrições como a proibição de visitas, exceto para advogados, familiares, equipe médica e outras pessoas autorizadas previamente pelo STF. Além disso, Collor teve o passaporte suspenso.
