A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) oferece aos gestores públicos um webinar sobre a aplicabilidade correta da verba e os prazos da Lei Aldir Blanc. Com inscrições prorrogadas, nos dias 18 e 21, das 8h ao meio dia e das 14h às 18h.
As inscrições serão realizadas pelo site da AMA: https://amacursos.com.br/ e o público alvo são procuradores, gestores de cultura e demais gestores relacionados à Lei Aldir Blanc nos municípios.
O objetivo da capacitação é realizar uma introdução ao tema, abordando os aspectos gerais da Lei Aldir Blanc e demonstrar como os municípios devem traçar seus planos de ação. Durante as aulas, serão detalhados recursos, prazos estabelecidos em lei, como cadastrar na Plataforma + Brasil, além de orientação sobre os relatórios de gestão.
O curso será ministrado pelo consultor cultural Igor Luz, que é atuante em projetos culturais e gestão de convênios, diretor na Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC), graduado em Direito pela Universidade Estácio e Alagoas.
Lei Aldir Blanc
A Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, denominada Lei Aldir Blanc, foi criada com o intuito de promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia do Covid‐19.