O apoio financeiro emergencial a Estados e Municípios ainda não chegou. E a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgaram uma carta aberta à população para mostrar a realidade dos fatos e evitar fake News nos municípios.
Isso mesmo “reconhecendo o esforço do Congresso Nacional que possibilitou a aprovação PLP 39/2020- Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus”. A medida, entre outras, garantiria o apoio financeiro emergencial. Mas ainda aguarda a sanção do Presidente.
Segundo a presidente da AMA, prefeita Pauline Pereira, os orçamentos públicos deste ano foram feitos através de estimativas realizadas em tempo de normalidade, ou seja, com revisão de receitas e despesas, o que, agora, está completamente diferente em virtude da pandemia.
Por isso é imprescindível o auxílio federal.O valor de R$ 327.592.553,49, dividido em quatro vezes, será importante, mas muito menos que a perda efetiva de arrecadação sofrida pelas cidades.
Segundo cálculos da equipe econômica da CNM e da AMA as estimativas são as seguintes para este ano.
- Na quota-parte do ICMS será de R$ 157.640.397,63;
- no ISS será de R$ 85.873.886,71;
- no IPTU/ITBI será de R$ 41.559.568,28;
- no FUNDEB será de R$ 279.313.328,95
- no FPM será de R$ 137.729.530,59.
- Perdas totais de R$ 702.116.712,16.
“É uma conta que não tem como fechar. Receberemos R$ 327.592.553,49 e teremos uma queda de R$ 702.116.712,16, um valor muito menor do que havíamos estimado arrecadar para este ano”. Pauline Pereira, prefeita presidente da AMA.
Entidades como a AMA, CNM e demais Associações brasileiras estão divulgando os dados, de forma conjunta, para que os meios de comunicação possam mostrar a população o que realmente está acontecendo.
“Divulgar que os municípios já receberam milhões do governo federal , fazer uso político dessas informações, é um desserviço às cidades e um desrespeito à população, que já está tão angustiada com o avanço do coronavírus”. Pauline Pereira.
Confira a nota: