O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (17) a Emenda Constitucional 116, que isenta de IPTU os imóveis alugados para templos religiosos de qualquer culto.
Durante a cerimônia de promulgação, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, afirmou que o novo texto é necessário porque a forma de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vinha conflitando com a isenção tributária garantida aos templos religiosos pela Constituição.
“Na prática corrente do mercado imobiliário, os contratos de locação costumam prever a transferência da responsabilidade de pagamento do IPTU do locador para o locatário. Em razão disso, as entidades religiosas com frequência têm se deparado com obrigações legais de arcar com esses ônus, contrariando a intenção manifesta do texto constitucional”. Rodrigo Pacheco.
O deputado João Campos (Republicanos-GO), que foi o relator da PEC na Câmara, exaltou os valores de liberdade religiosa e proteção aos locais de culto, previstos na Constituição. Para ele, a isenção tributária decorre da laicidade do Estado brasileiro, também defendido por e Eliziane Gama (Cidadania-MA).
“As igrejas evangélicas são um grupo fundamental no equilíbrio social, na melhoria da qualidade de vida da população. Os líderes da igreja têm uma contribuição muito importante na redução da violência, no acompanhamento das famílias. O Congresso tem tido uma compreensão nesse sentido”. Eliziane Gama.
A Emenda se originou no Senado, com a PEC 133/2015, do ex-senador Marcelo Crivella (RJ). Ela foi aprovada em 2016 pelos senadores e confirmada pela Câmara dos Deputados, sem alterações, no ano passado.
Eleições
O aceno para grupos religiosos, em especial os evangélicos, é claro em um ano eleitoral. Curiosamente, no mesmo dia da promulgação, o pastor Silas Malafaia, aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou que os presidenciáveis Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT) e Sergio Moro (Podemos) “vão quebrar a cara com os evangélicos”, em entrevista ao Metrópoles.
“O que é esse jogo de Ciro, Lula e Moro? Eles perceberam que Bolsonaro foi eleito graças ao voto dos evangélicos. Nós representamos 32% do eleitorado. Só que os sistemas e os meios que estão usando não são meios para conquistar. Estão enganados e vão quebrar a cara com os evangélicos”. Silas Malafaia.
Em dezembro, uma pesquisa Datafolha revelou que 43% dos evangélicos consideram Lula o melhor presidente que o Brasil já teve. Isso é mais do que o dobro daqueles que preferem Jair Bolsonaro (19%).
“Sei quem é quem no mundo evangélico. Quem está com Moro, com Ciro e com Lula não representa 1% dos evangélicos. São famosos zé-ninguém. Fico dando gargalhada”. Silas Malafaia.