12 de dezembro de 2024Informação, independência e credibilidade
Brasil

Anistia: Temer perdoou R$ 47,4 bi de dívidas de empresas

Restantes R$ 59,5 bilhões, ou pouco mais da metade da dívida original, foi parcelado em até 175 prestações

Em um de seus últimos atos como presidente, Michel Temer, perdoou R$ 47,4 bilhões em dívidas de 131 mil contribuintes, de acordo com o balanço final do programa de parcelamento de débitos tributários, no último grande Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis).

Os restantes R$ 59,5 bilhões, ou pouco mais da metade da dívida original, foi parcelado em até 175 prestações. Os parcelamentos especiais permitem que empresas refinanciem dívidas com descontos sobre juros, multas e encargos.

Em troca, o governo recebe uma parcela da dívida adiantada, mas abre mão de uma parcela do que ganharia com juros e multas. Parlamentares, também com dívidas com o Fisco, pressionaram em 2017 o governo Temer para melhorar as condições do Refis, lançado em janeiro e que acabou virando lei só em outubro do mesmo ano.

E como a prioridade do governo era aprovar a previdência, de tudo foi feito para aprovar a Previdência, que acabou sendo engavetada. Os descontos chegaram a até 70% em multas e 90% em juros.

Nesta farra do perdão, um total de R$ 109 milhões em dívidas dos parlamentares foram perdoadas, num montante avaliado em R$ 217 milhões.