17 de julho de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

Após ação do MPAL, Águas do Sertão deverá regularizar o abastecimento de água em Igaci

Além do fornecimento de água por meio de caminhões-pipa, de forma emergencial, ficou decidido na audiência a formação de um grupo de estudo

Águas do Sertão começou a operar em Alagoas em de setembro de 2022 — Foto: Assessoria

A concessionária Águas do Sertão deverá realizar o abastecimento de água aos moradores de Igaci por meio de caminhões-pipa pelo prazo de 90 dias. Para isso, a concessionária poderá utilizar os poços artesianos da Prefeitura Municipal. A decisão foi tomada em audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (26), após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Alagoas.

A ação foi motivada por denúncias de moradores de Igaci, que, em janeiro deste ano, procuraram a Promotoria de Justiça que atende o município para informar que estavam há mais de três meses sem abastecimento de água. Ao ser procurada pelo MP, a Águas do Sertão não apontou uma possível solução, fornecendo informações vagas. Por esse motivo, o Ministério Público decidiu entrar com uma ação na Justiça, aponta o promotor de Justiça Kleytionne Pereira.

“A falta de abastecimento de água atinge principalmente a população mais vulnerável e mais carente, que é violada em seus direitos básicos e com consequências diretas no direito à saúde e vida digna. Essa audiência foi de de extrema importância para que os diversos responsáveis buscassem e se empenhassem em soluções conjuntas para a resolução do problema em benefício da população”, destaca o promotor de Justiça.

Audiência

Além do fornecimento de água por meio de caminhões-pipa, de forma emergencial, ficou decidido na audiência a formação de um grupo de estudo pela Águas do Sertão, Casal (Companhia de Abastecimento e Saneamento) e Município de Igaci para o cumprimento das medidas acordadas.

O grupo também deverá apresentar relatórios sobre a situação de oferta, distribuição e abastecimento de água à população, informando a situação por área, dividindo-se em zona rural e urbana.

Águas do Sertão, Casal e gestão municipal deverão ainda apresentar plano de ação, detalhando o prazo para o cumprimento de cada medida proposta, baseando-se nos levantamentos feitos anteriormente.

Como foi realizado acordo entre as partes durante a audiência de conciliação, o processo ficará suspenso por 90 dias. As tratativas contaram com a participação do procurador de Justiça Walber Valente e do desembargador Paulo Lima, que convocou a audiência.