O pedido da oposição para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) seja cassado na Câmara é mais uma crise a ser enfrentada pelo clã Bolsonaro e dependerá de apoio dos partidos de centro que fazem parte do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.
A possibilidade de punição foi levantada pelo próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), poucas horas após as declarações em que o filho do presidente Jair Bolsonaro defende um novo AI-5:
“A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo. Eduardo conquistou o mandato por voto popular e, ao tomar posse, jurou respeitar a Constituição de 1988. Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática. A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios —e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição.” Rodrigo Maia, presidente da Câmara.
Não há uma lei que tipifique como crime especificamente a apologia à ditadura militar. Mas, segundo a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, declarações em defesa do regime militar podem ser enquadradas como crime com base na Lei de Segurança Nacional (lei 7.170/83), na Lei dos Crimes de Responsabilidade (lei 1.079/50) e no artigo 287 do Código Penal.
Cassação
A maior punição, a cassação, depende inicialmente de a oposição conseguir apoio nas fileiras do centrão no Conselho de Ética. Dos 21 assentos, os partidos que se declaram contrários ao governo ocupam apenas 6 cadeiras. O PSL, legenda de Eduardo, tem 2 membros.
O pedido de cassação de Eduardo não é o primeiro da família no colegiado. Quando deputado, Jair Bolsonaro foi alvo de representações por declarações polêmicas. Os processos não avançaram.
As regras da Câmara permitem abrir uma investigação contra parlamentares por causa de declarações que se enquadrem como quebra de decoro. Uma eventual punição, no entanto, dependerá das forças políticas que o sustentam.
Esse criminoso tem que ser cassado. pic.twitter.com/XvfvML1ULk
— Sâmia Bomfim (@samiabomfim) October 31, 2019
Isolado até na direita
Até mesmo na direita, líderes políticos e organizações repudiaram as declarações de Eduardo Bolsonaro em defesa de um novo AI-5 no país e o deixaram sozinho na proposta de quebra da ordem constitucional.
De modo geral, até mesmo apoiadores contumazes do bolsonarismo contestaram a proposta ou silenciaram diante da controvérsia. Poucos foram a público apoiar enfaticamente o 03.
Em seu partido, o PSL, rachado desde a crise que eclodiu semanas atrás, Eduardo foi criticado pelo atual presidente, o deputado federal Luciano Bivar (PE), e por correligionários do grupo que se opõe à família Bolsonaro.
O deputado Júnior Bozzella (PSL-SP) disse que “o filho do presidente calado é um poeta” e Joice Hasselmann (PSL-SP), outra desgarrada do clã presidencial, afirmou ser “inadmissível o flerte escancarado com o autoritarismo”.
Ainda no PSL, a deputada estadual Janaina Paschoal (SP), com um histórico de posicionamentos contrários a atos de Bolsonaro e dos filhos, novamente manifestou desacordo. À BBC News Brasil ela disse que pensar em qualquer retrocesso “parece completamente descabido”.
Reações semelhantes surgiram também em partidos de centro-direita e centro, como PSDB, DEM, Republicanos, MDB, PP e Podemos. Em notas oficiais, postagens de rede social e entrevistas, líderes das siglas condenaram a ameaça autoritária do filho do presidente.
O MBL (Movimento Brasil Livre) foi outro que refutou as afirmações do parlamentar, tachadas de irresponsáveis e classificadas como “o maior disparate já feito contra a democracia brasileira desde a promulgação da Constituição”.
No Twitter, onde correligionários de Bolsonaro e dos filhos costumam ser rápidos para defendê-los, o que se viu desta vez foi silêncio. Veja mais algumas das reações clicando aqui.