20 de abril de 2021Informação, independência e credibilidade
Brasil

Após assassinato de juíza, CNJ quer aumentar prisões preventivas de homens que ameaçam mulheres

Juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, de 45 anos

O  assassinato da juíza Viviane do Amaral pelo ex-marido na véspera de Natal fortaleceu no Judiciário a urgência de que sejam tomadas medidas para coibir a violência contra a mulher no Brasil. Um grupo de trabalho, composto por juízas e juízes de todo o país, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro deste ano para tratar do tema fez uma reunião extraordinária no sábado (26/12) e organizou metas.

Uma das prioridades é pressionar o Congresso a endurecer a legislação e aumentar as possibilidades de prisão preventiva por crimes como ameaça, injúria e lesão corporal no contexto familiar, que costumam anteceder o feminicídio.

Os magistrados do grupo de trabalho também querem, segundo a agência de notícias do CNJ, pedir aos parlamentares a tipificação dos crimes de stalking, termo em inglês para perseguição reiterada e obsessiva; e de violência psicológica contra a mulher.

Os magistrados estão mapeando projetos de lei já em tramitação que podem cobrir essas propostas e vão elaborar uma nota técnica para os presidentes do Congresso e líderes partidários.

Foi proposta ainda a criação do Prêmio Viviane do Amaral, para incentivar boas práticas no Poder Judiciário de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres.