A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, adiou a apresentação de seu relatório final, marcada inicialmente para esta terça-feira (19).
A decisão é informada pelo site do Senado, que ainda não traz a nova data para a leitura do documento. Porém, em entrevista ao Globo News, o presidente da Comissão, o senador Omar Aziz (PSD-AM), adiantou que a leitura do relatório final da comissão será feita nesta quarta-feira (20) e a votação do documento para a próxima terça-feira (26).
O cronograma inicialmente divulgado pelo colegiado previa a apresentação do relatório de Renan Calheiros (MDB-AL) na terça, com votação no dia seguinte, na quarta (20).
Segundo antecipou o Estadão, o relatório final da CPI conclui que o governo de Jair Bolsonaro agiu de forma dolosa, ou seja, intencional, na condução da pandemia e, por isso, é responsável pela morte de milhares de pessoas. “O governo federal criou uma situação de risco não permitido, reprovável por qualquer cálculo de custo-benefício, expôs vidas a perigo concreto e não tomou medidas eficazes para minimizar o resultado, podendo fazê-lo. Aos olhos do Direito, legitima-se a imputação do dolo”, diz trecho da peça, que tem 1.052 páginas e ainda pode ser alterada até a sua apresentação formal na CPI. A conclusão será encaminhada aos órgãos de controle, que poderão abrir processos sobre os supostos crimes apontados.
De acordo com a agenda publicada pelo Senado, outro compromisso também adiado na CPI é a oitiva de Nelson Mussolini, membro do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e integrante da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que iria ocorrer na manhã desta segunda-feira (18), mas também não tem nova data prevista. Por ora, está mantida a audiência pública com familiares de vítimas da Covid-19 para esta segunda a partir das 10h30 – a audiência estava programada para segunda à tarde.
Para a terça-feira (19), a CPI marcou o depoimento de Elton da Silva Chaves, representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) na Conitec. A oitiva dele está agendada para as 10h.
A Conitec é um órgão vinculado ao Ministério da Saúde responsável pela análise técnica de novos medicamentos a serem inseridos no Sistema Único de Saúde (SUS). Recentemente, a Conitec adiou uma decisão que poderia barrar o uso da hidroxicloroquina e da cloroquina como tratamento para pacientes com Covid-19, quando tirou de pauta a avaliação de um estudo sobre esses remédios. A comissão chegou a aprovar a convocação do médico Carlos Carvalho, responsável por coordenar esse trabalho na Conitec, mas, por enquanto, só confirmou a audiência com Elton da Silva Chaves, que é um dos integrantes do grupo, como representante dos municípios.
‘É certo que ele (Bolsonaro) prevaricou’
O relator Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que as acusações da CPI contra crimes praticados pelo presidente Jair Bolsonaro na condução da pandemia podem mudar até a apresentação final do relatório, mas que a prevaricação do presidente está comprovada.
“A lista de crimes pode ser modificada daqui para frente. Podemos acrescentar e retirar se for o entendimento da maioria da comissão. É certo que ele prevaricou à medida que ele confessou a existência da conversa com os irmãos Miranda, e que teria pedido a pessoas encaminhamento de providências. Se essas pessoas não encaminharam providências, é óbvio que ele prevaricou”, afirmou Calheiros, em entrevista à GloboNews na tarde desse domingo, citando o episódio dos Irmãos Miranda, que disseram à CPI que avisaram Bolsonaro sobre pressões para importação da vacina Covaxin.
Segundo o senador, haverá uma conversa prévia da cúpula da comissão para discutir s tipificações criminais e tipos penais com base no entendimento de juristas consultados pela comissão. “Continuamos discutindo. É necessário que haja uma conversa prévia coletiva, que estava marcada para segunda-feira (18)”, afirmou. Ele disse que entende que a investigação parlamentar é coletiva e que a maioria tem de deliberar sobre os pontos. “Não pode haver individualidade de ninguém em decisão”, afirmou.
Calheiros disse que os possíveis indiciamentos serão encaminhados para julgamento pelos órgãos competentes. “Não estamos julgando ninguém. Não estamos condenando ninguém. Estamos pedindo continuidade da investigação. Este é o papel do inquérito e é isso apenas que estamos pedindo”, apontou.
Nova data
Calheiros também afirmou que não tinha conhecimento sobre as novas datas de leitura e votação do relatório, que foram adiados pelo presidente da Comissão neste domingo. “Eu não consultei a decisão do presidente por inteiro. Qualquer tempo a mais é bom e salutar para construirmos denominadores comuns e encontrarmos convergências. Se tivermos um dia a mais, será muito melhor para o relator”, disse Calheiros. “Estamos fazendo ajustes, correções são várias minutas, justificações”, afirmou.