29 de julho de 2021Informação, independência e credibilidade
Justiça

Aras diz ao STF que privatização total dos Correios é inconstitucional

PGR era candidato a uma vaga no Supremo, para o lugar de Marco Aurélio Mello, mas foi preterido por André Mendonça

Foto: Sérgio Lima/PODER 360

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, é contra a privatização total dos Correios no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Associação dos Profissionais dos Correios (ADCap) no STF (Supremo Tribunal Federal).

Curiosamente, a manifestação foi divulgada no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro confirmou aos seus ministros a indicação de André Mendonça para a vaga de Marco Aurélio Mello no STF.

Aras era apontado como um possível candidato à vaga e vinha trabalhando para conquistar a indicação do presidente. O que inclusive contava com o engavetamento de alguns processos que batiam de frente com o Planalto.

Segundo o PGR, para que se declare a inconstitucionalidade parcial do pedido “a fim de retirar da força normativa do dispositivo legal a autorização de desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, apenas na parte em que ela executa os serviços postais e o correio aéreo nacional”.

“A Constituição Federal não possibilita a prestação indireta dos serviços postais e do correio aéreo nacional. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT até poderia ser cindida, com a desestatização da parte da empresa que exerce atividade econômica”. Augusto Aras, PGR.