O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu hoje (27), em mãos, o relatório final da CPI da Covid, aprovado ontem à noite pela maioria dos titulares da comissão —o placar foi de 7 votos a 4. O relatório final recomenda 80 indiciamentos, sendo 78 pessoas e duas empresas.
O documento foi entregue por senadores membros da CPI e outros que acompanharam de perto os trabalhos do colegiado. Esta foi a primeira ação do G7 (grupo majoritário da comissão, formado por oposicionistas ao governo do presidente Jair Bolsonaro e independentes), após a votação do texto.
O presidente é apontado pela CPI como um dos principais responsáveis pelo agravamento da pandemia. O relatório sugere que ele seja responsabilizado e investigado por dez crimes.
Entre as imputações ao chefe do Executivo federal estão crimes comuns, que têm pena de prisão e/ou multa, crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade, que podem resultar em impeachment, em última instância.
“Esta CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento e agora, com essas novas informações poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores”, disse Aras.
— MP Federal (@MPF_PGR) October 27, 2021
A CPI não tem poder para punir suspeitos. Portanto, as sugestões de aprofundamento de investigações e de indiciamentos contidas no relatório serão encaminhadas aos órgãos de fiscalização e controle —sobretudo o MPF (Ministério Público Federal), por meio da PGR (Procuradoria-Geral da República), e o Ministério Público dos estados, com foco no Distrito Federal e em São Paulo, onde já existem apurações em andamento.
STF
Após a entrega do texto a Aras, os senadores foram encontram o ministro do STF Alexandre de Moraes, responsável pelos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos no tribunal, para também lhe oferecer uma cópia do relatório.
A CPI e o STF já compartilharam informações sobre disseminação de notícias falsas e desinformação.
Previsto no Código Penal com pena de 3 a 6 meses de prisão, o delito de incitação ao crime foi o mais recorrente no texto final da comissão. Foi por esse crime que Renan Calheiros, relator da CPI, pediu indiciamento para todos os suspeitos de disseminar fake news durante a pandemia.
Das 78 pessoas que foram alvos de pedidos de indiciamento, 26 foram enquadradas por incitação ao crime. Ou seja, um em cada três citados no relatório foi acusado pelos senadores de disseminar fake news ao longo da crise sanitária.