O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), hoje o principal aliado do presidente Jair Bolsonaro na política nacional, anulou a convocação do ministro da Defesa, general Braga Neto, que seria obrigado a comparecer a uma comissão para explicar gastos das Forças Armadas com a compra de milhares de toneladas de carnes especiais e bebida alcoólica.
Lira atendeu a pedido do líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), e do deputado Aluisio Mendes (Podemos-MA) para tornar sem efeito a decisão tomada pela Comissão de Fiscalização e Controle no dia 31.
O deputado alagoano alega que o requerimento aprovado fazia menção apenas ao cargo de ministro da Defesa, sem explicitar o nome da autoridade – o que, segundo ele, não é permitido regimentalmente. A aprovação do requerimento ocorreu um dia após o Diário Oficial da União publicar a nomeação de Braga Netto como titular da Defesa, no lugar do ex-ministro Fernando Azevedo e Silva. A publicação foi feita no dia 30. Segundo a interpretação de Lira, Braga Netto ainda não poderia ser tratado como ministro naquela data, pois sua posse só ocorreu no dia 1 de abril.
Vai recorrer ao STF – Autor do requerimento de convocação do ministro da Defesa, o deputado Elias Vaz (PSB-GO) anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do presidente da Câmara.
Segundo ele, a decisão de Lira desrespeita o próprio Regimento da Câmara e o artigo 50 da Constituição, que garante aos deputados o direito de convocar ministros. “É uma atitude totalmente arbitrária. O que o presidente da Câmara fez é gravíssimo, um desrespeito à democracia ao atingir o preceito constitucional do deputado de fiscalizar o Executivo. Do que o governo tem medo?”, questiona o parlamentar.
A comissão pretendia questionar o ministro sobre processos de compra de 714 mil quilos de picanha e 80 mil unidades de cerveja, com indícios de superfaturamento de até 67%. Os deputados também denunciaram processos para aquisição de 438,8 mil quilos de salmão e mais de 1,2 milhão de quilos de filé mignon, 9.748 quilos de filé de bacalhau, 139.468 quilos de lombo de bacalhau, conhaque e uísque 12 anos. Todos os itens são destinados às Forças Armadas.
As suspeitas de irregularidades foram informadas ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal. O MPF repassou os casos a cada estado de origem dos processos de compra. Vinte investigações já foram abertas em todo o país, de acordo com a assessoria de Elias Vaz.