O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não esconde a irritação com a demora para uma solução relativa às emendas, represadas por força de uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.
“A portaria e o parecer (da Advocacia-Geral da União), se não vêm para resolver isso, não têm valor”. Foi o recado do presidente da Câmara para o Palácio do Planalto, na pressão exercida pela liberação de R$ 8 bilhões para emendas Pix.
O que são as emendas Pix?
A emenda pix virou sinônimo de uma espécie de repasse de recursos da União para os parlamentares, sem a devida transparência que dribla a fiscalização, facilitando gastos ineficientes, improbidade administrativa e corrupção.
Em ritos de votação para projetos do governo como a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento da União e o pacote de corte de gastos, o presidente da Câmara pressiona o governo pela liberação do dinheiro das emendas Pix.
“O assunto é polêmico. É um assunto que ferve, além de toda a insatisfação pelo não cumprimento de uma lei que foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República”, disse Lira, ao referir-se à lei que disciplina a apresentação de emendas.
“O governo sabe das dificuldades que tem se comparar a decisão do (Flávio) Dino com a lei aprovada pelo Congresso. É nisso que está o problema”, disse Arthur Lira em tom de ameaça.