O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já tem um acordo com a maioria dos líderes partidários para votar o projeto de autonomia do Banco Central. Segundo o deputado alagoano, isso dará uma grande sinalização de “credibilidade” para o Brasil no mundo.
Uma grande sinalização de destravamento da pauta do Congresso. Um grande sinal de previsibilidade para o futuro da economia brasileira. Um grande sinal de credibilidade para o Brasil perante o mundo.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) February 8, 2021
O projeto foi aprovado no Senado em novembro e está entre as prioridades do governo federal, mas era visto como secundário pelo ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Maia defendia a votação de pautas consideradas mais urgentes, como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que traz mecanismos de ajuste fiscal, e a reforma tributária.
A reforma administrativa, diga-se de passagem, deve ser também encaminhada nesta mesma terça, mas à Comissão de Constituição e Justiça. O presidente da Casa afirma que já quer levar essa discussão ao plenário.
Estarei encaminhando amanhã para a CCJ a reforma administrativa como o primeiro pontapé para a discussão dessa matéria. Estou me comprometendo a fazer a discussão e levar para o plenário.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) February 8, 2021
Autonomia
Na noite de segunda (8), Arthur Lira, o ministro da Economia Paulo Guedes, o presidente do Banco Central Campos Neto e o ministro-chefe da Secretaria de Governo general Luiz Eduardo Ramos se posicionaram sobre a autonomia do BC.
Guedes elogiou o relatório e disse que o mais importante era a harmonia dos poderes independentes. “A autonomia do Banco Central é um projeto antigo, é um sonho de mais de 40 anos”, disse, afirmando que o projeto é a garantia de que aumentos setoriais e temporários de preços não se transformem em altas permanentes e generalizadas.
O presidente da Câmara disse que a autonomia diminui as possibilidades de influências políticas deste governo ou de outros que possam tentar intervir na política monetária.
“Tantos outros governos sempre interferiram nesta pauta para que ela não tivesse uma aprovação debatida e discutida dentro do Legislativa”. Arthur Lira.
Segundo o projeto, a prioridade do Banco Central será assegurar a estabilidade dos preços. A autoridade monetária terá como objetivos secundários perseguir o pleno emprego, zelar pela estabilidade do sistema financeiro e suavizar oscilações da atividade econômica.
O texto prevê que a autoridade monetária tenha mandatos fixos de quatro anos para o presidente e os diretores da instituição. Com isso, a demissão por iniciativa do presidente da República seria dificultada.