29 de novembro de 2021Informação, independência e credibilidade
Política

Arthur Lira pede no STF que Rosa Weber libere orçamento secreto (e compra de parlamentares)

Coerente, líder do centrão também já disse ser “inaceitável” e “ferir de morte” indiciamento de deputados pela CPI e que deputados e senadores “não são pessoas comuns”

O presidente do Congresso, Arthur Lira (PP-AL), ao lado do presidente do STF, ministro Luis Fux

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu na noite desta segunda (8) a revogação da decisão da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber, que suspendeu os pagamentos do chamado “orçamento secreto”.

Ele se manifestou ao STF dizendo que a decisão da ministra seria “uma afronta ao princípio da separação de poderes”.

“Preliminarmente, as ADPFs não devem nem mesmo serem conhecidas, pois (a) uma intervenção judicial no caso dos autos seria uma afronta ao principio da separação de poderes; (b) as ações tratam eminentemente de matéria interna corporis, tendo em vista que a previsão de emendas do relator não é matéria de ordem constitucional”. Arthur Lira ao Supremo Tribunal Federal.

Criticado por receber Lira, o presidente do STF, o ministro Lui Fux disse que “não deu uma palavra” e que apenas se limitou a realiar um audiência institucional, na sala de audiências. “Nunca imaginei negar uma audiência aos presidentes da Câmara e do Senado”, disse o presidente do STF, que deve encerra hoje a decisão de Weber.

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Bolsonaristas criticam STF vetar “orçamento secreto” e compra bilionária de votos no Congresso

Começou à 0h desta terça-feira, no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, o julgamento. A primeira a votar foi a relatora Rosa Weber, com os ministros Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso acompanhando seu voto. Eles foram os único a votarem até agora, o placar está 3 a 0 e o prazo para todos os ministros votarem termina às 23h59 de quarta-feira (10).

Orçamento secreto

O “orçamento secreto” vem sendo utilizado usado pelo governo de Jair Bolsonaro para obter apoio político no Congresso, especialmente às vésperas da votação da PEC dos Precatórios.

De forma resumida, é um incentivo financeiro na forma de R$ 15 milhões em emendas para que deputados votem nas propostas de interesse do governo. Para bom entender, um mensalão turbinado, uma escancarada compra de votos.

Além de tudo, estes recursos não requerem o detalhamento dos gastos e são destinados a apenas alguns parlamentares. O valor total da verba seria de R$ 3 bilhões. Por isso que na sexta (5), Rosa Weber atendeu a um pedido feito pelo PSOL, determinando a suspensão imediata desses pagamentos.

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Além de suspender a execução dessas emendas até o fim do julgamento da questão, Rosa Weber também determinou a ampla divulgação de documentos que justifiquem a distribuição dessas verbas no orçamento do ano passado e deste ano, e a criação de um sistema que registre e centralize esses pedidos. O que seria o mínimo, pois é de interesse público o destino deste dinheiro.

Coerência

Arthur Lira, para constar, foi apenas coerente com sua retórica. Há duas semanas, por exemplo, ele já havia criticado em plena sessão do Plenário, o relatório da CPI da Pandemia do Senado.

“Para mim, é motivo de grande indignação como presidente da Câmara e como cidadão brasileiro tomar conhecimento das conclusões encaminhadas pelo relator da CPI da Covid do Senado Federal. É inaceitável, repito, inaceitável a proposta de indiciamento de deputados desta Casa no relatório daquela comissão parlamentar de inquérito”. Arthur Lira.

Ele foi além e afirmou que o relator da CPI, Renan Calheiros, teria errado ao equiparar parlamentares com pessoas comuns. Assim sendo, o que é uma ministra do STF suspendendo uma escancarada compra bilionária de votos, através de um “orçamento secreto”?