Diminuir, deixar como está ou aumentar o número de parlamentares na Câmara, em Brasília? Era a questão.
Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.
Com os dados do censo de 2022, o Pará passou a exigir mais 4 vagas de federais. Outros Estados, no entanto, reduziriam suas bancadas. Alagoas, por exemplo, de 9 passaria para 8 federais.
E mais:
- Rio de Janeiro (46 deputados) perderia quatro cadeiras;
- Paraíba (12), Bahia (39), Piauí (10) e Rio Grande do Sul (31) perderiam duas cadeiras cada um;
- Pernambuco (25) e Alagoas (9) perderiam uma cadeira cada um.
O STF então deu prazo até 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas de acordo com o Censo, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la.
Eis que a Câmara decidiu votar um projeto de lei para acomodar a situação. O projeto decidiu manter o número de representantes por bancadas, incluindo as que perderiam.
Mas, foi ainda mais além: A Câmara decidiu aumentar de 513 para 531 o número de parlamentares. O relator, deputado bolsonarista do União Brasil, Damião Feliciano, argumentou que o aumento era mínimo. “Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”. Disse sua excelência.
Só que após a aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que o aumento do número de parlamentares vai implicar no custo de mais R$ 60 milhões.
Sem falar que o orçamento da Câmara é um pouco mais de R$ 8 bilhões.
E assim segue o baile…
