Por Luma Poletti: Pelo menos 86 países em todo o mundo criminalizam homossexuais e grupos congêneres, seja com prisão ou até mesmo pena de morte. Levantamento realizado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (ILGA, em inglês), e divulgado neste mês, mostra que em pelo menos 13 países (ou em partes de alguns deles) o relacionamento com pessoas do mesmo sexo pode resultar em pena de morte. Fazem parte desse grupo países como Mauritânia, Sudão, Arábia Saudita, Iêmen, Iraque, Irã, Afeganistão e Paquistão. Há ainda 73 lugares em que a homossexualidade é criminalizada e passível de prisão, em alguns casos podem ser aplicadas penas elevadas, de no mínimo 14 anos de cadeia ou até mesmo prisão perpétua. Neste grupo estão países como Índia, Bangladesh, Malásia, Etiópia, Guiana, Tanzânia, Uganda e Zâmbia.
A organização acompanha sistematicamente a adoção de leis relacionadas à orientação sexual desde 2006. Naquela época, 92 países possuíam normas que penalizavam com prisão a homossexualidade. Hoje, esse número recuou para 73.
A maioria dos países do continente africano (34 entre 54) possui leis que criminalizam o relacionamento entre parceiros do sexo masculino. Nesse universo, 24 países também incluem relacionamento entre mulheres no rol de crimes.
“Em muitos países, o clima político dificulta que o tema da descriminalização de relacionamentos homoafetivos seja levantado nos parlamentos para além de questões mais amplas relacionadas à reforma de processos penais. Pesquisas ao longo dos últimos anos sugerem que onde essas questões são levantadas existe um lobby significativo pelo reforço da criminalização”, diz o estudo.
O Brasil é um dos 47 países que reconhecem uniões homoafetivas legalmente. No entanto, nem todos eles concedem aos casais gays os mesmos direitos de que dispõem casais heterossexuais, como a adoção, pensão por morte e herança.
Proteção
Em 76 países há leis que criminalizam a homofobia – em 71 deles há normas que proíbem discriminação no ambiente de trabalho em função da orientação sexual, por exemplo. A maioria está concentrada na Europa (40) e na América (14), regiões listadas como as que alcançaram maior progresso na questão da igualdade legal entre gêneros.
Apenas 14 países possuem um dispositivo constitucional que proíbe a discriminação de pessoas com base em sua orientação sexual. O estudo cita leis locais em alguns estados do Brasil que criminalizam a homofobia, como Alagoas, Distrito Federal, Pará, Santa Catarina e Sergipe. O Brasil também é lembrado em um caso específico julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, em 2015, ao determinar que um dos parceiros pode pedir pensão alimentícia ao outro depois da separação, em uma união homoafetiva – tal como estabelece o regime jurídico conferido aos casais heterossexuais.
Na Ásia, há pelo menos um caso de país em que a educação sexual e os livros escolares com referência ao assunto estão em processo de revisão. Escolas em Taiwan introduziram a discussão sobre questões relacionadas à orientação sexual nas salas de aula desde o início da implementação de políticas de igualdade de gênero, em 2011 – resposta aos altos níveis de casos de bullying e discriminação.
“O ministro da Educação de Taiwan determinou que livros didáticos do ensino primário e secundário promovam a aceitação de gays e lésbicas como parte do currículo de igualdade de gênero”, relata o levantamento