28 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

Basta mais um voto para TSE cassar deputado bolsonarista que espalhou fake news sobre urnas

Julgamento foi suspenso por pedido de vista de ministro quando placar estava 3 a 0 em caso que poderá servir de alerta para 2022

O ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça (19) pela cassação do mandato do deputado estadual Delegado Francischini (PSL-PR) por “afirmações inverídicas” sobre fraudes nas urnas eletrônicas.

O entendimento também foi seguido pelos ministros Mauro Campbell e Sergio Banhos. Em seguida, Carlos Horbach pediu vista do processo. A data da retomada não foi definida.

Os ministros julgam um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão da Justiça Eleitoral do Paraná, que negou pedido de cassação do parlamentar

A mentira

No primeiro turno das eleições de 2018, Francischini realizou uma transmissão ao vivo nas redes sociais e afirmou que foram encontradas duas urnas eletrônicas adulteradas durante a votação.

Pelas afirmações, o MPE pediu a cassação do mandato por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação para propagação de informações falsas.

No TSE, o relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, votou pela cassação do deputado estadual. Salomão disse que Francischini levou a erro milhões de eleitores, fazendo afirmações falsas, porque não foram constatadas fraudes nas urnas. Além disso, o ministro ressaltou que a transmissão foi feita antes do encerramento da votação.

Para o relator, ataques infundados ao sistema de votação devem ser punidos e a imunidade parlamentar não pode ser utilizada para evitar a responsabilização. Na época da campanha, o delegado ocupava o cargo de deputado federal.

Caso a cassação seja determinada pelo TSE, o parlamentar também poderá ficar inelegível por oito anos. A medida também implicará na anulação dos votos e ao novo cálculo do quociente eleitoral para composição da bancada do deputado.

Outro lado

O advogado Gustavo Kfouri afirmou que o deputado “cometeu uma infelicidade” e deletou o vídeo de sua página pessoal do Facebook. De acordo com a defesa, a página na rede social não pode ser considerada como meio de comunicação. Além disso, Francischini teria imunidade parlamentar na época dos fatos e não pode ser responsabilizado por suas falas.

Entretanto, nos bastidores, integrantes do TSE avaliam que é importante impor uma pena dura ao deputado para coibir a propagação de informações inverídicas sobre o funcionamento das urnas em 2022, quando Bolsonaro tentará a reeleição.

Neste ano, o presidente da República fez duros ataques à Justiça Eleitoral, com mentiras sobre o sistema de votação, e chegou a questionar a realização do próximo pleito caso não fosse aprovada uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para garantir a impressão dos votos inseridos no equipamento eletrônico.

​A matéria acabou rejeitada no Congresso, e Bolsonaro reduziu o tom contra o TSE e o STF nas últimas semanas.