29 de julho de 2021Informação, independência e credibilidade
Justiça

Beltrão decreta Emergência em Coruripe, enquanto Justiça diz que Município deve empossar concursados

Novo prefeito alegou pouco tempo de transição, mas Justiça definiu prazo de 30 dias para nomeação e mais 30 dias para posse

O prefeito Marcelo Beltrão (PP) decretou Situação de Emergência Administrativa em Coruripe, conforme decreto publicado nesta terça-feira (5), com vigência de 90 dias.

Beltrão alega que por causa do pouco tempo de transição, o prefeito teve dificuldade em acessar informações necessárias para o início da gestão.

Também foi levada em consideração a inacessibilidade a todos os documentos solicitados durante o período da transição, primordiais para a manutenção das atividades essenciais e a continuidade da prestação dos serviços públicos que a população mais necessita.

O decreto aconteceu após a decisão do juiz Filipe Munguba, titular da 2ª Vara de Coruripe. de que o Município de Coruripe deve nomear os candidatos aprovados nos concursos públicos realizados em 2016, em até 30 dias, após a intimação da decisão

A posse dos novos servidores deverá ocorrer no prazo de 30 dias após a nomeação, sob pena de multa de R$ 50 mil para o secretário municipal de Administração e Gestão.

Os aprovados nos certames substituirão servidores contratados temporariamente de maneira irregular pela Prefeitura, na forma, quantidade e limites apontados na tabela apresentada pelo Ministério Público Estadual, ao ajuizar a ação civil pública contra o município, em dezembro de 2020.

O magistrado Filipe Munguba esclareceu que os aprovados ainda podem procurar o MPAL para apresentar situações específicas que ficaram fora do escopo da decisão.

O edital nº 001/2016 oferecia vagas nas áreas da Saúde e Educação, como:

médicos e professores, além de cargos para auxiliar de serviços gerais, auxiliar de eletricista, encanador, gari, motorista, operador de máquinas pesadas, pedreiro, vigia, agente administrativo, fiscal de tributos, inspetor sanitário, técnicos de Segurança do Trabalho, em Almoxarifado, em Contabilidade, em Edificações/Cadista, em Informática, topógrafo, analista de sistemas, assistente social, bibliotecário, contador, controlador, engenheiros ambiental, civil e sanitário ambiental, gestor de Recursos Humanos, jornalista, museólogo, químico e procurador.

Já o edital 002/2016 foi publicado ofertando vagas para salva vidas, agente de trânsito e bombeiro civil.