Blog

Ficou para a próxima semana a assinatura do decreto presidencial que vai permitir a flexibilização da posse de armas de fogo, em todo o país, conforme informações do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, à imprensa nacional, nesta sexta-feira. Segundo  Lorenzoni, a nova previsão é de que o texto seja finalizado e avalizado pelo presidente Jair Bolsonaro entre segunda e terça-feira da semana que vem. Ativistas que articulam redes locais e nacionais de combate à violência contra a mulher vivem um clima de  muita apreensão quanto às consequências dessa flexibilização e têm expressado isso via redes sociais. Não é para menos, em Alagoas, por exemplo, conforme  dados divulgados pela Polícia Civil, mais de 2.800 mulheres foram vítimas de violência doméstica até agosto do ano passado em todo

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) abriu  consulta pública sobre a Minuta de Resolução que estabelece diretrizes para o atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade nas unidades de internação em todo o país. A ideia é  ampliar o debate público sobre o tema e agregar as opiniões de diversos segmentos da sociedade e de todo o sistema de garantia de direitos. Por isso mesmo, todos podem opinar.  Ou seja,  integrantes de organizações da sociedade civil, gestores da política socioeducativa, conselhos de direitos da criança e do adolescente, órgãos públicos e do sistema de justiça da infância e juventude, e entidades de trabalhadores socioeducativos, além da população em geral. Para entender melhor esse historia, é preciso dizer que, em  dezembr

O Comitê Nacional de Adolescentes e Jovens pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti) abriu consulta pública para colher sugestões direcionadas ao  Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre Participação de crianças e adolescentes nos espaços de convivência e de construção da cidadania. A principal justificativa dessa mobilização nacional é que o acesso à participação  ativa nas discussões que afetam as vidas das pessoas dessas faixas de idade e de suas comunidades, o chamado protagonismo, tem sido negligenciado  país afora. A consulta ao PL, para apresentação de sugestões deve prosseguir até 26 e janeiro.  Podem participar dela  crianças, adolescentes, jovens e adultos de qualquer idade. Também vão ser acolhidas sugestões  de órgãos e entidades do Sistema de Garant

Os organismos internacionais e as organizações não governamentais no território nacional ganharam uma pedra no sapato, logo no primeiro dia do ano. Com a edição da Medida Provisória 870, que  estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, a Secretaria de Governo da Presidência da República ganhou a atribuição de exercer o papel de sociedade civil. Oi? É isso mesmo? Vamos lá entender se é isso mesmo. Parece que sim. O inciso II do Art. 5º da MP diz que a referida Secretaria tem entres outras atribuições a de  "supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional". Coordenar? Mais claro impossível, não é só vigiar a sociedade civil é mi