Sem garantia de aprovação da PEC dos Precatórios, que libera espaço para que o Auxílio Brasil pague ao menos R$ 400 até dezembro de 2022, o presidente Jair Bolsonaro tem sido aconselhado a fazer uma consulta formal ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial.
Até lá, o novo secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, confirmou nesta sexta (29) que sem a aprovação da PEC dos Precatórios, não será possível pagar um benefício de R$ 400 neste ano. Assim, o valor do Bolsa Família, que será substituído pelo Auxílio Brasil, será de R$ 220.
Atualmente, o benefício médio pago pelo programa é de R$ 190. A ideia do governo é de que o novo benefício possa ir a R$ 400 já nos meses de novembro e dezembro, e seja pago até o fim de 2022, atingindo 17 milhões de famílias.
“O que conseguimos encaminhar é a correção pela inflação”. Esteves Colnago.
A pasta não considera outra possibilidade de custeio para viabilizar o Auxílio Brasil que não seja a PEC dos Precatórios. Colnago, que assumiu o cargo após o pedido de demissão de Bruno Funchal, defendeu que a propostas não altera a trajetória fiscal do país.
Bolsa Família
Com um custo de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), o Bolsa Família conseguiu em seus 18 anos de história reduzir a pobreza e a pobreza extrema, diminuir a mortalidade infantil, aumentar a participação escolar feminina, reduzir a desigualdade regional do país e melhorar indicadores de insegurança alimentar entre os mais pobres.