26 de janeiro de 2022Informação, independência e credibilidade
Política

Bolsonaristas criticam STF vetar “orçamento secreto” e compra bilionária de votos no Congresso

Aliados defendem autonomia dos deputados, o que inclui nisso as mamatas e “toma lá da cá” com o governo Bolsonaro

Bolsonaro e centrão, que são (e sempre foram) um só, abusam da compra e venda para aprovação de projetos

Contrários à decisão da ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu de forma imediata o “orçamento secreto“, aliados do governo prezam pela autonomia do Congresso. Que, defendem, tem a prerrogativa de escolher onde os recursos do Orçamento federal devem ser aplicados.

A questão da suspensão de Weber, no entanto, é que as emendas parlamentares suspensas pela magistrada, as as emendas de relator, vinham sendo usadas como um “convencimento” extra aos deputados votarem em pautas de interesse do governo.

Trocando em miúdos: o presidente Jair Bolsonaro está comprando o voto de deputados no Congresso.

Claro, isso não é uma novidade no Brasil, que convive há anos com a corrupção do “toma lá da cá” ou mensalão, mas desta vez esta mamata vem ficando cada vez mais institucionalizada. Curiosamente, no governo do cidadão que disse que iria acabar com isso.

Para aliados do presidente, a decisão da ministra representa uma interferência em outro Poder, já que o Congresso tem autonomia para alocar recursos do Orçamento em projetos e ações que considera relevantes.

Estes aliados, aparentemente, querem um “STF fechado com Bolsonaro”, que como muitos apoiadores, ignoram tudo e dizem “eu aprovo” para tudo em seu governo. Incluindo nisso um roubo escancarado atrás do outro.

Emenda do relator

Conhecido como emenda de relator do Orçamento, esse instrumento ganhou peso no governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e foi responsável pela ampliação da base de apoio dele no Legislativo.

Atualmente, a principal moeda de troca em votações importantes no Congresso é a chamada emenda de relator. O dinheiro disponível neste ano é de R$ 16,8 bilhões.

Leia mais: Congresso aprova LDO para 2022 com orçamento secreto e triplica gastos com fundo eleitoral

A emenda de relator é um instrumento que foi incluído no Orçamento de 2020 pelo Congresso, que passou a ter controle de quase o dobro da verba de anos anteriores.

O Palácio do Planalto e aliados, principalmente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), têm usado esses recursos para privilegiar aliados políticos e, com isso, ampliar a base de apoio deles na Casa.

Foram empenhados quase R$ 1 bilhão dessas emendas entre os dias 28 de outubro e 3 de novembro, às vésperas da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios. O empenho é a primeira fase do processo para o dinheiro chegar às bases eleitorais.

No entanto, o uso desse novo tipo de emenda para barganhar apoio político na Câmara e Senado tem sido também questionado por órgão de controle, como o TCU (Tribunal de Contas da União). O problema levantado é que não há uma divulgação transparente da destinação desse dinheiro.

Como não há divulgação, como não se sabe para o dinheiro foi, resta apenas a conjectura e observação: está sendo usado para agradar, comprar, subornar deputados, aliados ou não, para ficarem ao lado do governo. E com isso aprovarem PECs e reformas de interesse, além de fechar os olhos para coisas mais importantes, como o impeachment de Bolsonaro.

Weber

A decisão liminar da ministra do STF foi tomada em uma ação apresentada em junho pelo PSOL, que concordou com a falta transparência na destinação dessas emendas.

A ministra afirmou que a suspensão é necessária porque esses recursos controlados pelo relator criam “um grupo privilegiado de parlamentares que poderá destinar volume maior de recursos a suas bases eleitorais”.

“Não há como saber quem são, de fato, os deputados federais e senadores da República componentes desse grupo incógnito, pois a programação orçamentária utilizada por esse fim identifica apenas a figura do relator-geral”. Rosa Weber, em trecho da decisão.

Há pressão para que as emendas de relator alcancem novamente o patamar de R$ 16 bilhões. Mas falta espaço no Orçamento de 2022 para esse valor em emendas.