22 de maio de 2022Informação, independência e credibilidade
Brasil

Bolsonaro afronta o STF com o perdão da condenação de Daniel Silveira

Decisão também afaga a militância para que mantenha o curso de defesa e apoio ao governo nesse momento de pré campanha eleitoral.

Bolsonaro assina decreto livrando Daniel Silveira de condenação

Jogando exclusivamente para militância que lhe segue, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu nesta quinta-feira (21) graça (espécie de perdão) ao deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, por ataques aos ministros da corte.

A medida consiste numa afronta a decisão do Supremo Tribunal e, ao mesmo tempo, afaga a militância para que mantenha o curso de defesa e apoio ao governo nesse momento de pré campanha eleitoral.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial.

Em declaração transmitida nas redes sociais, o presidente argumentou que a liberdade de expressão é “pilar essencial da sociedade” e que a sociedade encontra-se em “legítima comoção” por causa da condenação. “A graça de que trata esse decreto é incondicionada e será concedida independente do trânsito em julgado [da ação]”, disse Bolsonaro.

O processo contra Silveira é mais um caso que opõe o Supremo ao governo Bolsonaro. O mandatário chegou a mobilizar atos golpistas em setembro de 2021 que tiveram a corte como alvo principal.

Os ministros do Supremo também aprovaram cassar o mandato de deputado, suspender os direitos políticos de Silveira, que articula candidatura ao Senado, e aplicar multa de cerca de R$ 192 mil.

A pena decidida na quarta (20) só poderá ser cumprida após julgamento de embargos de declaração, recurso que a defesa ainda poderá apresentar.