O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou com vetos, nesta quarta-feira (3), a lei que autoriza a concessão de empréstimos consignados para beneficiários do programa social Auxílio Brasil —substituto do Bolsa Família.
“A sanção, portanto, ensejará um significativo incremento do acesso ao crédito, viabilizando uma solução financeira mais eficiente à população, podendo contribuir para a retomada econômica e a preservação de empregos e renda”. Nota divulgada pelo Palácio do Planalto.
O Auxílio Brasil é uma das principais apostas da campanha de reeleição do presidente, a menos de dois meses da disputa. O programa, inclusive, foi incrementado e chegará a R$ 600 para os beneficiários. Os empréstimos consignados podem ser concedidos até o limite de 40% do valor do benefício.
De acordo com o texto, divulgado pelo Planalto, dentre os vetos está o dispositivo que determinava que o total de consignações facultativas não passaria de 40% da remuneração mensal do servidor, dos quais 35% destinados exclusivamente a empréstimos, a financiamentos e a arrendamentos mercantis, e 5% destinados exclusivamente à amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado, ou à utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito consignado.
Bancos
Ao permitir que pessoas que vivem em pobreza extrema possam comprometer até 40% do que recebem mensalmente no programa com empréstimo descontado no pagamento. Assim, seriam parcelas de até R$ 160 por mês do consignado sobrando R$ 240 para as demais despesas.
Para Ione Amorim, economista e coordenadora do programa de serviços financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a medida é um “absurdo” e uma “covardia” e só vai dar mais dinheiro ao setor bancário às custas do endividamento dos mais pobres.
“Estamos falando de uma população que vive em extrema pobreza, que mal consegue se alimentar e alimentar a família. Se um consumidor que ganha um salário mínimo – hoje em R$ 1.212 – já tem dificuldades financeiras e recorre a empréstimos para pagar contas e se alimentar. “Imagina quem ganha uma ajuda de R$ 400 para a família toda.”.
A economista explica que o crédito consignado é o principal reduto de retorno financeiro para muitos bancos e financeiras. Cerca de 100 instituições operam esta modalidade de crédito. Dos 36 milhões de aposentados do INSS, por exemplo, quase 17 milhões recorrem ao empréstimo consignado e a maioria dos endividados recebe um salário mínimo.