4 de dezembro de 2021Informação, independência e credibilidade
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Bolsonaro diz não ter culpa de nada e que CPI produziu rancor, ódio e foi perda de tempo

Filho 01 indiciado, Flávio Bolsonaro imitou gargalhada do pai pra mostrar o que ele pensa das acusações da comissão

Feita a leitura do relatório da CPI, o presidente Jair Bolsonaro, alvo do maior número de indiciamentos, e seu filho Flávio Bolsonaro, membro suplente da comissão, reagiram de forma jocosa ao texto assinado pelo relator Renan Calheiros.

No senado, o filho 01 respondeu imitando a gargalhada do pai, para mostrar a impressão do presidente sobre as acusações da CPI. Mais de 600 mil brasileiros morreram por causa da Covid-19.

Além da risada em momento inapropriado, Flávio é o mesmo que chamou de “ativistas escolhidos a dedo” os familiares enlutados que criticaram o governo, em depoimentos nesta segunda na CPI.

Leia mais: Familiares enlutados dividem espaço com o “macabro” e batalha de egos na CPI

Já seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, partiu para o ataque. Enquanto o senador Renan Calheiros (MDB-AL) o acusava de cometer crimes contra a humanidade, charlatanismo prevaricação e outros crimes, ele mais uma vez mostrava estar “cagando” para a CPI durante discurso em evento no interior do Ceará.

“Como seria bom se aquela CPI tivesse fazendo algo de produtivo para nosso Brasil. Tomaram tempo de nosso ministro da Saúde, de servidores, de pessoas humildes e de empresários. Nada produziram, a não ser o ódio e o rancor entre alguns de nós. Mas sabemos que não temos culpa de absolutamente nada, fizemos a coisa certa desde o primeiro momento”. Jair Bolsonaro, presidente.

O presidente, no entanto, fez tudo de errado e mais um pouco neste período. Negacionista, até hoje ataca medidas de distanciamento social e chamou de histeria ou fantasia a pandemia. Também lutou para evitar uso de máscaras e comprar vacinas. E diz que até hoje não se vacinou contra a Covid e que nem vai.

E por causa disso, ele foi indiciado na CPI por:

  1. CRIME DE EPIDEMIA​ COM RESULTADO DE MORTE
    Art. 267 do Código Penal: Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos​
    Pena: reclusão, de dez a quinze anos
    § 1º – Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro.
  2. INFRAÇÃO A MEDIDAS SANITÁRIAS PREVENTIVAS
    Art. 268 do Código Penal: Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
    Pena: detenção, de um mês a um ano, e multa.
  3. CHARLATANISMO
    Art. 283 do Código Penal: Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível
    Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa
  4. PREVARICAÇÃO
    Art. 319 do Código Penal: Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
    Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa
  5. EMPREGO IRREGULAR DE VERBA PÚBLICA
    Art. 315 do Código Penal: Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei
    Pena: detenção, de um a três meses, ou multa
  6. INCITAÇÃO AO CRIME
    Art. 286 do Código Penal: Incitar, publicamente, a prática de crime:
    Pena: detenção, de três a seis meses, ou multa.
  7. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PARTICULARES
    Art. 298 do Código Penal: Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:
    Pena: reclusão, de um a cinco anos, e multa
  8. CRIME DE RESPONSABILIDADE
    Art. 7º da Lei 1079: São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:
    9 – violar patentemente qualquer direito ou garantia individual constante do art. 141 e bem assim os direitos sociais assegurados no artigo 157 da Constituição
    Art. 9º São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração:
    7 – proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decôro do cargo.
  9. CRIMES CONTRA A HUMANIDADE
    Art. 7º do Decreto 4.388 – Entende-se por “crime contra a humanidade”, qualquer um dos atos seguintes, quando cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque:
    b) Extermínio
    h) Perseguição de um grupo ou coletividade que possa ser identificado, por motivos políticos, raciais, nacionais, étnicos, culturais, religiosos ou de gênero (…)​
    k) Outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental