O presidente Jair Bolsonaro afirmou no domingo (2) que vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei para que o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis, recolhido pelos estados, tenha um valor fixo por litro. Ele disse que essa seria a razão do valor caro nas bombas.
Os governadores consideraram isso um ataque institucional. Lideranças regionais queixam-se de que o ICMS dos combustíveis representa 20% da arrecadação dos estados.
Em um grupo de Whatsapp, João Doria (PSDB-SP) foi seguido por Wilson Witzel (PSC-RJ) e Hélder Barbalho (MDB-PA). O paulista e o paraense classificaram o ato de Bolsonaro como “irresponsável”. Witzel disse que assinaria qualquer tipo de nota contra as afirmações.
As palavras do presidente foram vistas como uma interferência indevida em imposto que não lhe diz respeito, e a visão é a de que é preciso levantar limites. Dos 27 governadores, 23 assinaram a nota conjunta nesta segunda (3) sugerindo que, em vez do ICMS, Bolsonaro cortasse tributos federais que incidem sobre os combustíveis.