Apesar da recusa do presidente Jair Bolsonaro (PL) em cumprir determinação de depor presencialmente à PF (Polícia Federal) nesta sexta (28), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes tem pouca margem de manobra para aplicar sanções contra ele.
Integrantes do Supremo avaliam que Moraes não precisava ter determinado hora e local para o presidente depor, de um dia para outro, sendo que não havia, em tese, a obrigatoriedade de o presidente depor.
Segundo integrantes do governo, o presidente mantém a disposição de não prestar depoimento, mesmo após Moraes recusar o recurso da AGU (Advocacia Geral da União).
PF
A própria PF avalia que o presidente teve participação “direta, voluntária e consciente” no vazamento de um inquérito sigiloso divulgado em suas redes sociais, em agosto do ano passado. A afirmação foi feita em despacho assinado pela delegada Denisse Dias Ribeiro, responsável pela investigação.
O documento, datado do dia 24 de novembro, foi anexado aos autos do inquérito que apura o caso junto ao STF (Supremo Tribunal Federal). A delegada afirma que Bolsonaro e o deputado Filipe Barros (PSL-PR) participaram do crime de violação de sigilo funcional, mas não chegou a indiciá-los porque ambos possuem foro privilegiado.
Segundo a delegada, um entendimento de parte de ministros do STF determina que políticos com foro, como Bolsonaro e Filipe Barros, só podem ser indiciados “mediante prévia autorização”.
Segundo a delegada Denisse Ribeiro, o presidente e o deputado se aproveitaram de seus cargos para terem acesso a informações sigilosas e divulgá-las indevidamente.
Com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral, Bolsonaro usou as próprias redes sociais para divulgar os documentos, que tratam de um ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).