O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (31) uma proposta de Orçamento que prevê um salário mínimo de R$ 1.302 para 2023, sem aumento real pelo quarto ano seguido.
A última vez que o piso nacional foi reajustado acima da inflação foi no início de 2019, em um decreto assinado por Bolsonaro, seguindo a política de valorização aprovada em lei ainda no governo Dilma Rousseff (PT).
O Ministério da Economia apresentou o PLOA (Projeto da Lei Orçamentária Anual) aos parlamentares nesta quarta-feira (31), data limite para envio da proposta aos parlamentares.
Auxílio
O governo também não prevê o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023 no Orçamento de 2023 enviado hoje ao Congresso Nacional, mesmo esta sendo uma das promessas da campanha à reeleição do presidente. A proposta é que o valor médio seja de R$ 405,21 no ano que vem.
Bolsonaro subiu o valor de R$ 400 para R$ 600 neste ano eleitoral, mas isso vale apenas até o final de dezembro. Sem a previsão no Orçamento do ano que vem, fica difícil para o presidente que assumir o cargo no próximo ano manter o valor do benefício em R$ 600.
No Orçamento, o governo diz que vai buscar aumentar o valor do Auxílio de forma permanente, mas não diz como. O documento diz apenas que o governo federal “reconhece a relevância” do aumento do valor do Auxílio e que vai buscar soluções jurídicas e orçamentárias para a manutenção do Auxílio em R$ 600 em 2023.
O Orçamento prevê R$ 105,7 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil a 21,6 milhões de famílias. Na proposta, o valor médio do Auxílio é de R$ 405,21.