O senador Flávio Arns (Podemos-PR), que foi relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que ampliou o fundo da educação básica (Fundeb), fez duras críticas à proposta de dar fim à obrigação de gastos mínimos com saúde e educação.
Em uma minuta – versão ainda não finalizada – da PEC Emergencial, há previsão da desvinculação dessas áreas em momentos de crise fiscal. A PEC tem previsão de votação no Senado na quinta-feira (25) e dá o arcabouço fiscal para o retorno do auxílio emergencial.
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), presidente da frente da educação e que foi relatora do novo Fundeb na Câmara, disse que a desvinculação tem poucas chances de ser aprovada no Senado e, caso isso aconteça, ela afirmou que o clima na Câmara é de ampla rejeição à ideia.