O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, ontem, o projeto que autoriza ao governo distribuir verbas federais mesmo em período eleitoral. De distribuição de cesta básica a tratores, a proposta, que agora virou lei, elimina a trava que impedia o Poder Executivo de direcionar recursos novos para redutos eleitorais, além de permitir uma série de manobras como o redirecionamento de verbas federais enviadas a estados e municípios. Para especialistas, a medida cria uma nova espécie de “pedalada”.
O projeto autoriza um conjunto de doações do governo federal para municípios e instituições privadas — redes de pesca, ambulâncias, tratores, máquinas agrícolas e emendas parlamentares — no meio da campanha. O texto dribla a Lei Eleitoral, que proíbe essa prática, ao mexer na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 e favorece o presidente Jair Bolsonaro (PL) e parlamentares que apadrinham os recursos.
A mudança foi aprovada pelo Congresso no último dia 12, enquanto as atenções estavam voltadas para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Bondades e para a regulamentação do orçamento secreto. Em abril, o Congresso já havia liberado as doações até julho, com sanção de Bolsonaro. Agora, a nova lei dá aval para as doações no ano inteiro, incluindo o período eleitoral.
Porteira aberta
A manobra fura o chamado “defeso eleitoral”, que proíbe práticas como pagamento de emendas e inaugurações na época da campanha. “Além da estranheza das flexibilizações, as mudanças adicionam insegurança no processo de execução orçamentária do passado. Ao alterar a lei eleitoral, a menos de 90 dias das eleições, insere o elemento de insegurança jurídica no calendário, podendo ser interpretado como abuso de poder e acarretar desequilíbrio aos concorrentes do pleito. É de se esperar que haja questionamentos judiciais, inclusive na seara eleitoral”, afirmou o diretor executivo do Instituto Nacional de Orçamento Público (Inop), Renatho Melo.