O governo do presidente Jair Bolsonaro decidiu brigar no Supremo Tribunal Federal (STF) para não precisar adotar políticas públicas de combate a fome ou retomar o auxílio emergencial no valor de R$ 600.
A pedido da ONG Ação e Cidadania, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF no fim de setembro questionando a omissão do governo no combate à fome.
Com isso, a entidade pediu que o tribunal obrigue a atual administração federal a adotar medidas para atenuar o crescimento da miséria no Brasil.
“Apesar de a situação de grave insegurança alimentar e quadro generalizado de fome não ser um problema novo no país, fato é que se agravou com a epidemia e com a atual gestão do governo federal, que vem incorrendo em graves omissões e retrocessos em políticas públicas de combate à miséria e garantia do direito à alimentação”, afirmou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, na ação.
Ação da AGU
Nesta sexta-feira. 15, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou parecer pedindo a rejeição da ADPF. A AGU alega que Bolsonaro tem trabalhado contra a fome mesmo com “limitações orçamentário-financeiras existentes”. “A não concordância com a legislação e regulamentos postos ou com a atuação da Administração Pública não é demonstrar que esta estaria agindo em descumprimento ao ordenamento jurídico vigente”, defendeu a AGU
Retorno da fome no Brasil
Segundo o IBGE, na população de 207,1 milhões de habitantes em 2017-2018, 122,2 milhões eram moradores em domicílios com segurança alimentar, enquanto 84,9 milhões viviam com algum grau de insegurança alimentar. Destes últimos, 56 milhões estavam em domicílios com insegurança alimentar leve, 18,6 milhões, insegurança alimentar moderada, e 10,3 milhões de pessoas em domicílios com insegurança alimentar grave.
Com o retorno da fome no Brasil são cada vez mais comuns as cenas de brasileiros recorrendo a ossos e outras partes do boi que seriam descartadas para se alimentar. Um indicador da Conab estima que o consumo de carne (bovina, suína, de peixes, de aves) será o menor no Brasil dos últimos 25 anos.
A inflação registrada somente em relação às carnes frescas, no período de julho de 2020 a junho de 2021, foi de 38%, segundo o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).