
As vítimas da Organização Arnon de Mello (OAM) começaram a ser ouvidas, nesta quinta-feira (30), no inquérito que apura crimes falimentares cometidos durante o eterno processo de recuperação judicial das empresas do ex-senador Fernando Collor. Entre os crimes investigados estão o favorecimento de credores, fraude contra credores, informação falsa, além de outras irregularidades.
A investigação será conduzida pelo delegado Sidney Tenório, da Delegacia de Crimes contra a Corrupção (Dracco). Advogado de parte dos credores, Marcos Rolemberg diz que, contra fatos, não há argumentos.
As principais ilegalidades cometidas durante o processo de RJ, que entra em seu sexto ano em 2025 – quando deveria ter sido resolvido em dois anos –, incluem:
- O esvaziamento patrimonial durante a recuperação judicial (somente de setembro de 2019 até fevereiro de 2022 foram retirados da empresa R$ 6 milhões). “As retiradas eram feitas sob o disfarce de ‘contratos de mútuos’ com os sócios. Sendo que o administrador judicial, que deveria ver as irregularidades, não viu. A empresa e o Collor se defendem apresentando contatos (sem registro em cartório) em que ele teria devolvido parte do dinheiro para a empresa com bens da Água Branca”, explica;
- o favorecimento de credores que foram pagos antes da assembleia de credores com a condição de passarem procuração para um advogado que votou favoravelmente ao plano da empresa. Na assembleia de credores, o advogado das “Gazetas” tinha mais de cem procurações. Resultado: a empresa aprovou a proposta ridícula de pagar 10 salários mínimos a todos os credores em 12 parcelas, independentemente do valor que cada um teria a receber. Na época, isso daria pouco mais de R$ 12 mil;
- os advogados que votaram favoravelmente ao plano também teriam sido beneficiados por ajudarem na fraude;
- o uso da empresa para pagamento de despesas pessoais dos sócios e dos administradores.
Os sócios e as empresas são muito ricos. Têm condições de apresentarem uma proposta de acordo, no mínimo, decente para os credores. Mas, o histórico do dono mostra que ele está cheio daquele vício que precede a queda. Qual é mesmo?